A Juventude Social-Democrata da Madeira (JSD-Madeira) já tomou uma posição sobre o referendo britânico.

Diz a jota que, enquanto juventude partidária dotada de um forte sentido de responsabilidade para com construção de uma União Europeia forte, coesa e solidária, lamenta a decisão do eleitorado britânico, do povo irlandês e dos gibraltarinos, mas também instar o Governo da República a defender no seio do Conselho Europeu uma União Europeia mais forte e coesa.

Adicionalmente, e tendo em conta o resultado do referendo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Território Ultramarino de Gibraltar, sobre a permanência destes na União Europeia, a JSD-Madeira considera:

1. Que os Britânicos, Irlandeses do Norte e Gibraltarinos exerceram o seu direito (e dever) de voto, de forma expressiva (51,89% dos eleitores), a favor da saída do Reino Unido da UE.

2. O compromisso do Governo Britânico, em respeitar a decisão do eleitorado e consequentemente informar o Conselho Europeu da saída do Reino Unido no âmbito do artigo 50.º do Tratado da União Europeia;

3. Os mais 100.000 portugueses, madeirenses e jovens incluídos, que vivem no Reino Unido e em Gibraltar em virtude do trabalho que aí exercem ou dos estudos que aí adquirem, ao abrigo do direito de livre circulação e estabelecimento da UE;

4. O facto de cerca de 30% dos turistas que visitam a Região Autónoma da Madeira serem titulares de passaporte britânico, ou tem residência em território britânico;

5. Que a Região Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica da UE, beneficia direta e indiretamente do facto do Reino Unido e Gibraltar fazerem, até ao momento, parta da UE.

Diz que JSD que, em coerência com as razões, acima expressas e sendo a saída do Reino Unido, e de Gibraltar, uma realidade mais que provável, a JSD-Madeira:

1. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares e em conjunto da Secretaria Regional de Educação, que reforce a promoção dos valores, da identidade e da importação da União Europeia junto da população, e em especial junto dos jovens.

2. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, que analise e apresente um estudo sobre o impacto económico da saída do Reino Unido, e de Gibraltar, sobre a economia regional, com especial enfoque no setor do Turismo e tendo em conta a desvalorização da libra esterlina;

3. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que este assegure os direitos de participação da Região Autónoma da Madeira, ao abrigo dos artigos 95.º e 96.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, nas negociações que venham a decorrer entre o Reino Unido e UE no âmbito do artigo 50.º do Tratado da União Europeia, e nas quais deverá defender, entre outras políticas de interesse para a Região, as seguintes medidas:

A. A facilidade de acesso, de preferência através das quatro liberdades fundamentais, por parte dos britânicos, à Região Autónoma da Madeira;

B. A facilidade de acesso, nomeadamente dos jovens portugueses, às instituições de investigação e ensino superior britânicas e gibraltarinas;

C. A manutenção dos direitos sociais adquiridos pelos trabalhadores portugueses, e consequentemente os trabalhadores madeirenses, no âmbito do trabalho que tenham exercido no Reino Unido e em Gibraltar antes do referendo e durante o processo desencadeado pela ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia;

D. A manutenção dos acordos e tratados internacionais bilaterais assinados entre Portugal e o Reino Unido, ou Gibraltar, antes do referendo e durante o processo desencadeado pela ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia.

4. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, reforçar os laços económicos e culturais com o Território Ultramarino Britânico de Gibraltar;

5. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, a iniciar contactos com vista a estabelecer laços económicos e culturais com a Escócia e a Irlanda do Norte.