Tribunal de São Vicente continuará como secção de proximidade. A garantia foi dada ontem pela Ministra da Justiçam, Francisca Van- Dunem, à deputada Sara Madruga da Costa, na audição parlamentar na Assembleia da República na apresentação dos ajustamentos do mapa judiciário.
A deputada questionou a ministra para a ausência de referência às regiões autónomas e à comarca da Madeira e aproveitou para saber como ficará o tribunal de São Vicente.
A ministra esclareceu que o tribunal continuará como secção de proximidade, mas funcionará nos mesmos moldes dos tribunais que serão reativados no continente, ou seja com um funcionário e sem juiz permanente.
Sara Madruga da Costa relembrou na audição que a esquerda tinha anunciado a abolição do mapa judiciário. No entanto, o que a Ministra apresentou ao Parlamento são pequenos ajustamentos ao mapa judiciário e não uma verdadeira reabertura dos tribunais encerrados.