No passado dia 18 de maio realizou-se, no Mercado dos Lavradores, uma ação de fiscalização conjunta, envolvendo diversas entidades: Fiscalização Municipal, Fiscalização da Unidade de Mercados, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Inspeção Regional das Atividades Económicas e Direção Regional de Pescas.

Segundo informa a autarquia em comunicado, a intervenção da Fiscalização Municipal e da Unidade de Mercados visou a verificação do cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal.

Na sequência da operação, foram fiscalizados todos os stands e lojas do Mercado, tendo sido efetuada uma ação de sensibilização e de esclarecimento para a necessidade do cumprimento obrigatório das normas plasmadas no Regulamento dos Mercados Municipais. Foram detetadas 38 infrações, tendo sido concedido um prazo de 10 dias para a regularização das situações de incumprimento, findo os quais, em caso de persistência, serão levantados os respetivos autos de polícia.

Da parte da Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE), contaram-se cinco autos de contraordenação e um total de 102kg de géneros alimentícios inutilizados, no valor aproximado de 435€. Estiveram envolvidos na operação cinco inspetores e uma viatura.

A Direção Regional de Pescas (DRP) abordou, por sua vez, três responsáveis por embarcações na lota do Funchal, que procediam à descarga de pescado, verificando a conformidade da mesma nos termos do Reg. CE 1224/2009. A DRP empenhou na operação dois técnicos do Serviço de Controlo da Atividade da Pesca.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) efetuou seis revistas a indivíduos suspeitos, elaborando os respetivos Autos de Identificação e Revista, e apreendeu 1,7gr. de liamba, elaborando o respetivo Auto de Notícia por Contraordenação. Foram empenhados pela PSP 19 elementos policiais e uma viatura (TP8).

A Guarda Nacional Republicana (GNR) elaborou, por fim, três Autos de Notícia por crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, o que culminou numa apreensão de 937 peças de vestuário de diversas marcas, num valor presumível de 18 740€. Foram empenhados na ação um total de dez militares e uma viatura.

A Câmara Municipal do Funchal lembra que, apesar de pontual, esta é uma ação que complementa a já regular ação fiscalizadora da autarquia e que veio contribuir para elevar a atratividade dum espaço emblemático da cidade como o Mercado dos Lavradores, a reputação perante quem o visita e frequenta e, não menos importante, garantir a defesa dos consumidores.

Acrescenta-se que a intervenção decorreu dentro da normalidade, com início às 09h15 e término às 11h10.