O PCP-Madeira veio a público lamentar  não aprovação, na Assembleia da República, da Proposta de Lei n.º 9/XIII/1.ª, intitulada “Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais”, que resulta de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Esta situação, para os comunistas, “configura-se como um lamentável revés – que, esperamos, seja temporário – no processo de recuperação de direitos dos trabalhadores que se tem vindo a desenvolver, fruto da nova realidade política e parlamentar resultante das eleições de 04 de Outubro de 2015”.

Para o partido, ao invalidar esta iniciativa de inegável alcance político, social, laboral e económico, os partidos que a rejeitam – PSD, CDS/PP e PS – estão, na perspectiva dos comunistas, a protelar aquele que, para além de ser um direito dos trabalhadores da Função Pública, deve igualmente ser estendido aos trabalhadores do sector privado, não apenas para promover a justiça social e a igualdade de direitos mas também para permitir uma melhor qualidade de vida.

O PCP lamenta a postura de partidos que, “aquando da discussão e votação da iniciativa na Assembleia Legislativa regional, deram o seu voto favorável, e que agora, no Parlamento nacional, invertem por completo o seu sentido de voto, pactuando com o prolongamento de uma clara injustiça e prejudicando os trabalhadores portugueses”.