A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM) fez publicar hoje um edital publicitando que deu entrada na APRAM um pedido de M. & J. PESTANA –
SOCIEDADE DE TURISMO DA MADEIRA, S. A. que requer a autorização para a
instalação de um reservatório de gás e respetiva conduta no terrapleno localizado
no Cais Norte do Porto do Funchal, com uma área aproximada de 25 m2.

Todos os interessados são convidados para, querendo, exercer as faculdades previstas na lei, durante o prazo de 30 dias úteis, podendo dirigir-se, mediante requerimento, à APRAM, com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, ou através de telefone, fax ou e-mail.

Diz o edital que, caso se verique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados.

Ainda assim, diz a APRAM que os agora requerentes (M.&J. Pestana) gozam do direito de preferência na atribuição do título para a ocupação e utilização suprarreferida, conforme decorre da lei.

Recorde-se que, conforme já deu conta o Funchal Notícias, o reservatório de gás requerido é para apoio da unidade hoteleira do grupo Pestana/CR7 que está a ser construída na Praça do Mar.