Depois do debate de orientação que ocorreu na semana passada, o colégio de comissários deverá nesta quarta-feira decidir o teor das recomendações específicas que dirigirá aos 28 Estados-membros da União Europeia. Os olhos estão postos no que vai propor para Portugal e Espanha. Ambos os países estão em situação de défice excessivo – indicador acima do limite máximo equivalente a 3% do PIB – e, nos dois casos, os respectivos governos não cumpriram o esforço de redução dos desequilíbrios nas contas públicas no passado e, simultaneamente, desenharam planos orçamentais para este ano e para o próximo que continuam a ficar aquém do exigido.

Aplicar multas, que podem ascender a 0,2% do PIB dos países incumpridores, é uma possibilidade prevista nos regulamentos comunitários, que foram endurecidos na sequência da crise do euro. Mas há uma outra forma de sanção mais leve que tem maiores probabilidades de ser aprovada. Segundo adianta o jornal alemão Handelsblatt, na linha do que havia sido já avançado pelo Jornal de Negócios, o consenso entre os comissários deverá passar por propôr o congelamento de parte dos fundos estruturais atribuídos aos dois países e condicionar a sua libertação ao cumprimento das metas orçamentais no futuro. A decisão final está nas mãos dos ministros europeus das Finanças, que têm a próxima reunião marcada para 24 deste mês.