O Comando Territorial da Madeira levou a efeito um conjunto de ações/operações, na semana de 6 a 12 de maio, que visaram a vigilância da costa e do mar territorial e a prevenção, deteção e investigação de infrações tributárias e aduaneiras, proteção da natureza e do ambiente, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:
1. Apreensões
· 230 euros respeitante a apostas do “Jogo do Bicho”;
· 114 quilos de pescado.
2. Fiscalização Geral: 33 autos de contraordenação, destacando-se:
· 14 no âmbito do Regulamento de Bens em Circulação (IVA);
· Cinco no âmbito do bem-estar animal (falta de registo e licenciamento, vacinação anti-rábica e identificação eletrónica – chip).
· Três por infração à legislação relacionada com a pesca;
· Um por infração de jogo ilícito (“jogo do bicho”).
3. Ações de sensibilização
· Duas ações de âmbito escolar sobre as temáticas “Segurança nas Levadas, busca e resgate em montanha, cinotecnia e ambiental” dirigida a alunos e professores;
· Um apoio no âmbito safety a provas desportivas “I km Vertical de Câmara de Lobos”;
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