O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2016 ascendia a 853,7 milhões de euros.

Até 31 de março, comparando com o início do ano, a Região aumentou os passivos em 6,1 milhões de euros, em virtude da entrada do primeiro pagamento por conta da portagem SCUT de 2016 à concessionária VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira S.A., no valor de 31,6 milhões de euros.

Os pagamentos em atraso registaram, por seu turno, uma quebra de 13,7 milhões de euros.

Os dados são do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de março de 2016, hoje revelado pela Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública.

Do Boletim que agora se publica, que agrega o primeiro trimestre de execução orçamental do ano de 2016, importa referir como dados mais relevantes que o saldo global consolidado em contabilidade pública dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 25,5 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 54,4 milhões de euros face aos valores registados no período homólogo de 2015. O saldo primário ascende a 9,7 milhões de euros, e o saldo de capital é deficitário em 0,2 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 271 milhões de euros e a uma despesa primária de 235,8 milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 43,2 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 49,7 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 17 milhões de euros, o que denota que a Região continua a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos.

Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que mais de metade da despesa, ou seja, 163 milhões de euros (60,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 79,0 milhões de euros e a Educação com 71,3 milhões de euros.

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).