Albuquerque reúne com presidente da Comissão Europeia

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Realizou-se esta manhã, em Bruxelas, um encontro entre o presidente da Comissão Europeia,  Jean-Claude Juncker, e a comitiva constituída pelos presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas, liderada pelo presidente do Governo Regional da Madeira,  Miguel Albuquerque, que preside à Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia até setembro de 2016.

Neste encontro foram abordadas questões de interesse comum a todas as Regiões Ultraperiféricas (RUP), bem como de matérias de importância para a Região Autónoma da Madeira.

Foi tratada a importância para as RUP do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 15 de dezembro de 2015, que reforça o estatuto da Ultraperiferia; louvou-se o trabalho positivo e pugnou-se pelo reforço da “Unidade Regiões Ultraperiféricas” na estrutura da Comissão Europeia, bem como do “Grupo Interserviços Regiões Ultraperiféricas”, da Comissão – os quais têm desenvolvido um trabalho reconhecido em benefício da Ultraperiferia; a revisão em 2017 da Comunicação da Comissão “As regiões ultraperiféricas da União Europeia e parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, de 2012, na perspetiva da definição de uma Estratégia de desenvolvimento da União Europeia para as RUP no pós 2020, com incidência particular no crescimento e no emprego.

Nesta oportunidade foi sublinhada a importância da realização do 4º Fórum RUP, uma vez que constitui uma oportunidade por excelência de, em Bruxelas, perante um público muito alargado e representantes de várias instituições, estas Regiões poderem dar a conhecer as potencialidades e oportunidades que a Ultraperiferia acrescenta ao espaço europeu aos mais diversos níveis, a sua realidade sócio-económica, assim como os constrangimentos que enfrentam.

Foram também abordadas com o Presidente Junker outras questões relevantes para a Região Autónoma da Madeira. As mesmas versaram a alteração, a decorrer, do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, em matéria de Auxílios de Estado, com realce para os regimes de auxílio regional ao funcionamento nas RUP; a reivindicação da manutenção – após 2016 – de uma derrogação concedida às RUP para a atividade da aviação no quadro do Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia, e ainda,  a importância da manutenção do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) – medidas específicas no domínio da agricultura a favor da Região Autónoma da Madeira, que constitui um instrumento essencial para o desenvolvimento agrícola.

As Regiões Ultraperiféricas reivindicaram que a condição de RUP seja critério bastante de elegibilidade para aceder ao nível mais alto de apoios no Quadro pós 2020, em coerência com o reconhecimento das suas especificidades no Tratado de Funcionamento da União Europeia; atendendo à importância dos transportes para o desenvolvimento regional, questionaram a ausência de uma referência explícita à Política Europeia dos Transportes e à Política Europeia para a Rede Transeuropeia de Transportes e mais concretamente à necessidade de reavaliação das Orientações para a Rede Transeuropeia de Transportes. Isto porque, no Programa de Trabalhos da Comissão para 2016, as Regiões Ultraperiféricas estão fora dos corredores principais desta Rede.

Neste mesmo dia, o presidente do Governo reuniu com o presidente do Governo de Canárias, Fernando Clavijo, num encontro bilateral em que diversas matérias de interesse comum foram tratadas.