O PTP – Madeira denuncia, numa nota de imprensa, que a Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente chumbou hoje, com os votos contra do PSD e a abstenção do Partido Juntos Pelo Povo, a Proposta de Audição Parlamentar do PTP “Sobre o Estado da Indústria Naval na Região”.

Esta proposta, refere aquele partido, visava esclarecer a estratégia do Governo sobre a indústria naval na Região, considerando que o Governo Regional “construiu as infraestruturas, adquiriu o equipamento e depois deixou por conta dos privados – livres de aplicar os preços que bem entenderem, fazendo com que tivéssemos a reparação naval mais cara do Atlântico”.

O PTP- Madeira pretendia que a secretária do Ambiente e Recursos Naturais, Susana Prada e a presidente da APRAM, Alexandra Mendonça, esclarecessem a ALRAM sobre eventuais favorecimentos nos concursos públicos e responsabilidades pela “inacção” do Governo e da APRAM perante “o incumprimento das responsabilidades financeiras das várias concessionárias dos estaleiros navais, com um acumular de dívidas que ronda um milhão de euros”.

Como o PSD, “com o comprometimento do JPP”, chumbou todas as propostas de audição parlamentar requeridas pelo PTP, nomeadamente “sobre as intenções do Governo na resolução da precariedade laboral no setor da hotelaria”; “sobre eventual privatização da gestão de resíduos sólidos”, análise aos contratos florestais durante os últimos anos, balanço e perspectiva do Governo para a floresta da Região Autónoma da Madeira”, além desta última sobre a indústria naval, o PTP acusa o PSD de bloquear a acção fiscalizadora dos deputados. O JPP também não escapa às críticas, por não viabilizar as propostas trabalhistas.

“A democratização do parlamento e a consagração dos direitos da oposição foram uma das bandeiras da renovação de Miguel Albuquerque. E foi nesse clima de “abertura parlamentar” que o PTP testou o “novo PSD”, apresentando os pedidos de audição de forma a fiscalizar a acção do Governo. Certo é que o resultado do teste deitou por terra toda a propagando do PSD, já que todas as propostas foram chumbadas. Mostrando claramente a intenção de prolongar os velhos hábitos do PSD – Madeira”, conclui o partido.