/LC/

Por Diário Económico/Lusa

Parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta socialista de alteração à lei do Orçamento do Estado nesse sentido.

Os funcionários públicos vão poder escolher, já este ano, se recebem o subsídio de Natal por duodécimos ou por inteiro, mas neste último caso o que receberem corresponderá à soma dos duodécimos e não ao ordenado sem cortes de Novembro.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou, na especialidade, uma proposta de alteração do PS à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que elimina a “natureza imperativa e excepcional” do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o que significava que este regime prevalecia “sobre quaisquer outras normas”, como os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.