O presidente do PS-M esteve este sábado no Paúl do Mar, onde acusou a Câmara Municipal da Calheta de estar a bloquear o processo de regularização de propriedade das habitações localizadas junto ao mar, ao impedir que a zona seja reconhecida como aglomerado urbano.

Carlos Pereira, que reuniu com a associação dos proprietários da localidade, aproveitou a ocasião para solicitar à autarquia urgência na resolução da situação, uma vez que as Regiões Autónomas passam a ter capacidade para legislar e decidir em matérias relacionadas com o domínio público, seja marítimo ou nos leitos das ribeiras, fruto do trabalho encetado pelos socialistas madeirenses junto da Assembleia da República.

Do ponto de vista político, o líder dos socialistas mostrou-se igualmente surpreendido com o recuo e paradoxo do grupo parlamentar do PSD-M que, em vez de aproveitar o poder agora transferido para os parlamentos regionais, preferiu aprovar um diploma solicitando à Assembleia da República que decida nas matérias relacionadas com o litoral.

O diploma que transfere para as Regiões capacidade legislativa em matéria de domínio público marítimo foi já aprovado na generalidade na Assembleia da República, aguardando aprovação na generalidade.

Assim que o processo esteja concluído, o também deputado a São Bento espera que tanto as autarquias como o Parlamento regional se articulem de forma a permitir a regularização de propriedade de muitas habitações familiares, assim como, a valorização e rentabilização económica de edifícios construídos pelas sociedade de desenvolvimento.