Maria de Belém Roseira é um dos 30 nomes que pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização do corte das subvenções vitalícias dos políticos

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Segundo a página da TVI24, “a lista conta ainda com as assinaturas de Paulo Campos, Sérgio Sousa Pinto, Vitalino Canas, Mota Amaral, Jorge Lacão, José Lello e Couto dos Santos, entre outros. A norma previa exceções para os ex-presidentes da República, como é o caso de Ramalho Eanes, Jorge Sampaio ou Mário Soares. Entre os beneficiários estavam o ex-governador de Macau, Carlos Melancia, os ex-ministros Bagão Félix, Manuela Ferreira Leite, António Vitorino e Joaquim Ferreira do Amaral. De acordo com o Bloco de Esquerda, nenhum deputado recebeu qualquer subvenção. A norma em causa foi inscrita no Orçamento de 2014, e previa a suspensão das subvenções vitalícias dos políticos nos casos em que os titulares tenham rendimento de outras fontes, superior a 2 mil euros por mês. Depois do pedido de fiscalização, esta semana o Tribunal Constitucional declarou a norma inconstitucional, por considerar que a mesma viola o princípio da proteção da confiança.”

Esta é a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento para que a norma fosse fiscalizada pelo Tribunal Constitucional:
(Da lista composta por 30 deputados, 21 são parlamentares socialistas e nove sociais-democratas)

Alberto Costa, PS

Alberto Martins, PS

Ana Paula Vitorino, PS

André Figueiredo, PS

António Braga, PS

Arménio Santos, PSD

Carlos Costa Neves, PSD

Celeste Correia, PS

Correia de Jesus, PSD

Couto dos Santos, PSD

Fernando Serrasqueiro, PS

Francisco Gomes, PSD