A Secretaria Regional das Finanças e Administração Pública emitiu um “esclarecimento” no qual refere que perante a divulgação em Maio de 2015 pelo Eurostat dos dados estatísticos relativos ao Produto Interno Bruto das Regiões da União Europeia (A Região Autónoma da Madeira foi a única a ver a sua situação alterar-se de forma pronunciada, de “mais desenvolvida” para “menos desenvolvida”, sendo reposicionada duas categorias abaixo), o Governo Regional da Madeira desencadeou de imediato diligências concretas, quer junto da Direcção Geral de Assuntos Europeus (em Agosto de 2015), quer junto do Presidente da Comissão Europeia e do Governo Português (em Outubro de 2015).

O Governo Regional, reza o comunicado enviado às Redacções, fez notar a extrema importância de se permitir a revisão das áreas de investimento, que estavam vedadas pelas referidas condicionalidades, por forma a facultar a alocação de verbas a outras áreas (e não apenas àquelas que estavam acessíveis às regiões mais desenvolvidas) nomeadamente ao investimento em equipamentos hospitalares, infraestruturas na área dos transportes terrestres e na mobilidade por via marítima (ligações entre o continente e a região e inter-regiões).

A Secretaria Regional esclarece que “ao contrário do que é divulgado de modo impreciso, a Madeira não receberá 588 milhões de euros até 2020. O envelope global de Fundos Europeus para o período 2014-2020 é de 884 milhões de euros”.

“Importa recordar”, prossegue o texto, “que, independentemente de a Madeira ter visto a sua classificação alterada para a de Região Desenvolvida, a verdade é que fruto das suas bem sucedidas negociações, a Região recebeu no período 2000-2006 um envelope financeiro de 944 milhões de euros e no período 2007-2013  um outro envelope financeiro de 875 milhões de euros”.

A comparação dos três envelopes financeiros atribuídos à Madeira fala por si, entende o gabinete de Rui Gonçalves, e é demonstrativa da defesa dos interesses desta nas negociações em que esteve envolvida.

“Sendo da responsabilidade do Governo da República uma futura realocação dos recursos que resultarem desta revisão da afectação dos fundos estruturais, o Governo Regional está certo de que contará com o empenho das autoridades nacionais para a concretização deste objectivo, que continuará a ser reivindicado. Não pode, no entanto, o Governo deixar passar em claro informações erróneas veiculadas pelo deputado Socialista à Assembleia da República, quanto aos resultados das negociações dos quadros comunitários anteriores”, diz, referindo-se a declarações de Carlos Pereira.