Nenhum dos sete armadores que mostraram interesse em avançar com o restabelecimento da linha ferry entre a Madeira e o Continente português acabou por concretizar o projeto. A razão, apontam as empresas, é a pouca viabilidade financeira e os elevados custos da operação. A alternativa será pedir o apoio do Governo da República e integrar outros destinos, como os Açores, na rota. Miguel Albuquerque já escreveu a António Costa a sublinhar o interesse público da operação no âmbito do princípio da continuidade territorial.

Esta e outras conclusões da auscultação levada a cabo junto dos sete armadores para o restabelecimento da linha ferry entre a Região e o continente português (ver relatório em anexo) foram apresentadas à comunicação social, esta quarta-feira. 6 de janeiro, pelo Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura.

Eduardo Jesus sublinhou que o Governo Regional assumiu o assumido o compromisso de tudo fazer para reestabelecer esta linha, criando condições bem mais favoráveis, atrativas e competitivas do que aquelas que se apresentaram no passado, nomeadamente a criação de um pacote de incentivos fortemente aliciante ao nível das taxas portuárias; a liberdade de escolha do porto de origem e de destino, cuja definição caberia ao armador; a definição de um subsídio com valor variável e percentual, em função da modalidade da viagem; o compromisso para a promoção da linha no mercado nacional; a possibilidade de benefício das condições do SI 2020, quanto às importações de matérias-primas para reprocessamento na RAM e exportação de produtos transformados e, ainda, a prorrogação do prazo de entrega das propostas, a pedido dos armadores, para que ninguém ficasse excluído.
“Apesar de todo este esforço, nenhum dos sete armadores envolvidos avançou para a fase final, alegando a viabilidade financeira da operação, a sazonalidade da procura e os elevados custos da exploração da linha”, frisou o governante.

Concluída esta fase, Eduardo Jesus anunciou que a alternativa passa por reclamar ao Governo da República o interesse público da linha, alterando o quadro legal em conformidade com esse entendimento e partindo para um concurso público internacional, que terá por base o trabalho desenvolvido nos últimos meses, assim como a eventual inclusão do arquipélago dos Açores, dentro da rota a estabelecer ou outras rotas.
Atualmente, a prestação deste serviço de transporte marítimo ferry tem enquadramento no Decreto-Lei n.º 7/2006, de 4 de janeiro, que regula o transporte de passageiros e de mercadorias, na cabotagem nacional e a operação propriamente dita carece da autorização do IMT.
No futuro e em função do que vier a ser a decisão do Governo da República, este quadro legal deverá sofrer alterações, até numa lógica desta linha ser entendida como de interesse público nacional, respeitando-se, com isso, o princípio da continuidade territorial.
Com esta solução, todas as regras ficarão definidas num caderno de encargos e serão previstas compensações financeiras, suportadas pela República, precisamente aquela que foi a preocupação mais sonante manifestada pelos armadores.

Relativamente ao subsídio de mobilidade nas viagens aéreas entre a Madeira e o Continente, Eduardo Jesus avançou que haverá conversações a 15 de fevereiro em Lisboa, no sentido de se proceder a alterações que venha a considerar-se necessárias, já que será nessa altura que se cumprem os seis meses após a entrada em vigor previstos pela lei.

Neste momento, o executivo regional encontra-se em fase de auscultação de entidades e população.