Depois do Programa de Recuperação de Cirurgias, o Governo Regional avança com um programa específico para recuperar atrasos nos exames complementares de diagnóstico.

Chama-se Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde (PEACS) e tem por objectivo requisitar a privados Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) que o serviço público não tenha capacidade de dar resposta.

Existe a expressa determinação da Quinta Vigia de que o programa PEACS incida, no imediato, sobre mamografias, ecografias mamárias e colonoscopias.

“A dimensão e complexidade da problemática das listas de espera obrigam a medidas de exceção. Nesse sentido o Conselho de Governo, através da presente Resolução cria um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde, que incidirá sobre os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, mediante a capacidade instalada no sector público ou com recurso a entidades externas, em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente”, justifica a resolução publicada ontem no JORAM.

“O Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde visa corrigir os tempos de espera para a marcação, realização e obtenção de resultados, de meios complementares de diagnóstico que não respeitam o tempo útil e clinicamente aceitável, com prejuízo para o estado de saúde dos utentes”, justifica.

O PEACS desenvolver-se-á em articulação funcional entre a Secretaria Regional da Saúde, o IASAÚDE e o SESARAM.

Está também expressamente determinado que o IASAÚDE deve publicitar, pela forma mais adequada, a lista das entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde convencionadas para o cumprimento do PEACS.