ENTREVISTA (PARTE 3)

A Associação de Futebol da Madeira (AFM), atulhada em dívidas, ‘deu’ recentemente à Região Autónoma da Madeira (RAM) o Complexo Desportivo de Gaula (dação em cumprimento).

A resolução foi tomada pelo Conselho do Governo a 19 de Novembro último.

Tal resolução autorizou a dação em cumprimento, proposta pela AFM, mediante a entrega do prédio como contrapartida pelo pagamento que a Região, na qualidade de avalista, teve de assumir perante o BANIF e o Sindicato Bancário, bem como as respectivas taxas de aval vencidas.

Na prática, o complexo desportivo de Gaula, com uma área total de 19.120 m2, passa para as mãos da Região.

O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública foi mandatado para, em representação da Região, acompanhar a transferência de propriedade.

Na entrevista que concedeu ao Funchal Notícias, Rui Gonçalves explicou que a Região foi interpelada pelo BANIF, por si e na qualidade de agente do Sindicato Bancário (Banif, BPI e Millennium BCP), para honrar a sua posição de avalista, relativamente a dois empréstimos concedidos à AFM.

A 11 de junho de 2014 foram celebrados dois acordos para regularização das dívidas da Região junto daqueles Bancos, decorrentes da execução dos avales concedidos. A Região, em várias prestações, assumiu tais encargos, face à falta de recursos por parte da AFM ficando, assim, sub-rogado nos direitos do credor.

Os avales da Região à AFM foram concedidos em 2001 e 2003. O avalista é aquele que assume os encargos quando o avalizado deixa de pagar as prestações à banca. Foi isso que aconteceu com a AFM.

Contudo, Rui Gonçalves disse que a dação em cumprimento agora formalizada pela AFM não a desonera de outros contratos que a Associação tenha feito ao longo da sua vida, para construir o complexo ou para outras despesas.

Daí que seja seu entendimento que, por força da dação em cumprimento, a Região não tem de assumir a dívida de perto de 2 milhões de euros que a ‘Tecnovia’ reclama à AFM pela construção do complexo desportivo.

“A dívida [da AFM] à ‘Tecnovia’ não é um encargo da Região. O encargo da Região é o que decorre do aval. Não tem qualquer acréscimo”, disse. Ou seja, a AFM, mesmo sem o bem, terá de arranjar receita para pagar à ‘Tecnovia’.

“O que não faria sentido era serem os contribuintes chamados a pagar um acréscimo que existiu. Compreendo que é uma situação complicada pela AFM –que vai ter que ter um equilíbrio muito grande nas suas contas para conseguir gerar receita para fazer face aos seus encargos- mas sobre isso não há muitas alternativas”, disse.

Para Rui Gonçalves não foi por causa do Governo que a AFM deixou de cumprir com a banca. Até porque, paralelamente aos avales, foram assinados contratos-programa justamente para assegurar à Associação as receitas necessárias para fazer face aos encargos bancários.

“A Região teve um duplo papel. O que houve foi um problema com uma entidade terceira, a penhora [da Tecnovia]. Se a RAM continuasse com o contrato-programa, o dinheiro não seria transferido para a finalidade que estava prevista no contrato -que era pagar o serviço da dívida pelo empréstimo que foi contraído para pagar o empreeendimento- mas seria canalizado para pagar a penhora”, explicou.

“Aqui tínhamos dois problemas. Estávamos a incumprir com o objecto do contrato-programa. Mas se, ainda assim, fizéssemos a transferência, a RAM tinha um duplo prejuízo. O dinheiro, ao não ir para o banco, e como o banco tinha o aval da RAM, o banco iria interpelar a RAM [avalista] para pagar o serviço da dívida. A RAM, ou seja, os contribuintes, teriam de pagar, duas vezes, a mesma despesa. Algo que, em nome do interesse público, não poderia acontecer”, justificou.

Com a execução do aval pelos bancos, a RAM celebrou um Acordo de Regularização da Dívida para passar a pagar directamente os empréstimos. Pôs-se fim ao contrato-programa com a AFM e esta foi instada a pagar os encargos. Como a AFM não tem liquidez, deu o bem (complexo desportivo) em pagamento.

Num beco sem saída, à perna com um processo de execução fiscal, que faria com que tivesse uma situação fical não regular e a impedia de receber outros subsídios do Governo, a luz ao fundo do túnel foi a dação em cumprimento. Saída que fará com que a AFM consiga receber os apoios do Governo Regional para 2015, incluindo uma verba de cerca de 100 mil euros do Programa de Ajustamento que irá agora ser desbloqueada.

Recorde-se que a primeira pedra do Centro de Formação da AFM foi colocada a 17 de Agosto de 2005 e o complexo desportivo foi inaugurado em Fevereiro de 2007.