Entra amanhã em vigor o diploma que criou o Programa de Recuperação de Cirurgias (PRC) e que estabeleceu os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira (SIGIC -Madeira).

O programa foi aprovado em Sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 11 de novembro de 2015 e ratificado pelo Representante da República, Ireneu Barreto a 30 de Novembro.

A regulamentação necessária à execução do PRC será estabelecida por portaria do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, a aprovar nos próximo 30 dias.

Já a implementação do SIGIC -Madeira, incluindo a sua organização e funcionamento, será aprovada por resolução do Conselho do Governo.

O PRC e o SIGIC-Madeira não prejudicam a criação dos programas de recuperação parcelares específicos, que venham a revelar-se necessários.

Leia tudo em http://www.gov-madeira.pt/joram/1serie/Ano%20de%202015/ISerie-191-2015-12-07sup.pdf