A Comissão Política de Freguesia do PSD Porto Santo emitiu um comunicado congratulando-se pela redução da Taxa Municipal sobre Imóveis (IMI) no Concelho do Porto Santo.

“Após a reprovação da proposta do PSD Porto Santo para a redução referida taxa de 0,4 para 0,35 e, lamentavelmente, a reprovação do IMI Familiar por parte dos membros da Assembleia Municipal do Partido Socialista, exceto a presidente da Mesa da Assembleia, e da deputada municipal do PTP, a proposta da Câmara Municipal de 0,4 foi também chumbada com os votos contra do PSD, do representante da Junta de Freguesia e da Presidente da Mesa.

Pelo facto de não existir qualquer proposta aprovada pela Assembleia Municipal, por lei, implica que a taxa seja fixada no valor mínimo, ou seja, 0,3”, reza a nota enviada às Redacções. .

“Uma vez que a proposta do PSD para a implementação do IMI Familiar foi chumbada, os Membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Partido Social Democrata, por coerência para com a sua proposta, rejeitaram a proposta da Câmara Municipal, permitindo a compensação da não aplicação do IMI Familiar, por uma redução ainda maior da taxa de IMI, para o mínimo de 0,3”.

Foi ainda aprovado por unanimidade um voto de congratulação proposto pelo PSD, pelo facto de a Câmara Municipal se comprometer a atribuir os 30% de subsídio de dupla insularidade na íntegra a todos os funcionários da Câmara Municipal.