Constitucional considera ilegal sanção aplicada a ex-deputados do PSD em São Bento

alberto-joao-jardim-07O Tribunal Constitucional considerou que a sanção aplicada pelo PSD aos ex-deputados sociais-democratas pela Madeira à Assembleia da República, Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes, é ilegal.

Alberto João Jardim já se congratulou com a decisão, classificando-a de “Outra derrota da direcção nacional do PSD”.

Eis o que pensa Alberto João Jardim:

“Quem aplicou a sanção?

Caucionando a queixa da direcção nacional do PSD, ou do seu Grupo Parlamentar por indicação daquela, o Conselho de Jurisdição Nacional, presidido pelo actual ainda ministro da Administração Interna, Calvão da Silva, ainda que com votos contra.

Porquê a sanção?

Porque os Deputados votaram contra um Orçamento de Estado que lesava o Povo Madeirense, perante Quem se tinham obrigado eleitoralmente “primeiro, a Madeira”. Isto é, Deputados que foram punidos… por terem defendido o Povo que os elegeu!…

Acresce que a recusa em orçamentar as verbas devidas pela Coesão, logo que mudou o Governo Regional da Madeira acabaram reconhecidas ao novo.
O que confirma a ausência de procedimentos de estadistas, pois viveu-se, aqui e noutras várias matérias, uma confusão revanchista entre questões de Estado e questões pessoais.

Qual era a sanção?

Suspensão de ser eleito e de eleger por um mês.

Para quê?

Para os quatro prestigiadíssimos Deputados, suspeitos de “jardinismo” – que graça me dá o termo!… – não poderem ser escolhidos para as últimas listas de candidatura à Assembleia da República e termos a mediocridade que vimos, à imagem e semelhança.
E vamos bater sempre ao mesmo.
Se a coligação PSD/CDS não conseguiu a maioria absoluta – e ainda tem muita sorte por ter conseguido mais do que se esperava – é porque não só a sua política não foi apreciada pelos Portugueses, mas também porque até aqueles que nela acreditavam – eu, não, por causa do desnecessário e inaceitável genocídio social que provocou – não tiveram a competência e a humildade de a explicar convincentemente aos Portugueses, todos Estes com tal Direito.
E, ainda por cima após os resultados eleitorais, antes de falar com estes “artístas” do PS, puseram-se a “celebrar” e a fazer inauditos “acordos de Governo”.
Tudo um desastre.
E agora?
Agora, temos a situação que vivemos, com os partidos no estado em que estão e com as direcções nacionais que têm. Como vimos na “discussão do Programa de Governo”, onde nem de programas se falou, nenhum programa se viu fosse de quem fosse.
Portugal está a bater no fundo.
Eu avisei sobre o sistema político-constitucional…
Ah! E já que andam há quarenta anos a brincar às eleições, nas próximas não se esqueçam de se apresentar com todas estas direcções partidárias.

Funchal, 16 de Novembro de 2015

Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim “


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