O tribunal judicial da comarca da Madeira foi instalado há um ano, beneficiando em pleno dos três grandes pilares da reforma judiciária – gestão de proximidade, especialização e maior democraticidade (por via do conselho consultivo).

Segundo uma nota hoje emitida pelo juiz presidente do tribunal da comarca da Madeira, desembargador, Paulo Duarte Barreto Ferreira “é tempo de um primeiro balanço. Sempre difícil, por ser o primeiro, face à inexistência de anteriores referências, o que afasta a possibilidade de comparar números e resultados. Em termos absolutos, sabemos, no entanto, que as pendências decresceram, como também é notório o generalizado reconhecimento quanto à melhoria da resposta. Há certamente muito a fazer.”

É propósito dos órgãos da comarca, neles se incluindo o conselho de gestão e o conselho consultivo, que o balanço deste primeiro ano seja abertamente realizado, chamando a comunidade ao debate, quer aquela que de forma mais directa se relaciona diariamente com a comarca, quer inclusive com os utentes em geral (a entrada é livre).

As Jornadas decorrerão no dia 22 de Outubro próximo, no auditório do Museu da Electricidade – Casa da Luz, entre as 09 h e as 17.30.

Traremos para debate as áreas de intervenção da comarca que têm causado mais dificuldades e que, por isso, requerem respostas prioritárias. Aliás, um dos propósitos da comarca para o ano judicial que se inicia, e que começa a ser transmitido aos magistrados e oficiais de justiça, é concentrar esforços nessas áreas com maiores dificuldades, que advêm quer das elevadas pendências, quer das respectivas especificidades. Falo das secções de comércio, execuções e família e menores. Que respostas estamos a dar, como poderemos melhorar. A estes temas juntaremos a violência doméstica, infelizmente uma realidade muito presente e que exige pronta e cada mais eficaz resposta dos tribunais.

A assistir às Jornadas teremos a Sr.ª Presidente do IGFEJ, Sr.ª Desembargadora Dr.ª Albertina Pedroso, que intervirá no Encerramento e dará a conhecer as novas funcionalidades da plataforma informática dos tribunais (CITIUS).

Aproveitando a realização das Jornadas, exporemos no Museu da Electricidade – Casa da Luz, um acervo de mobiliário e objectos antigos, processos antigos e fotografias, que pretendem retratar alguns aspectos da história judicial madeirense. A abertura desta exposição ocorrerá pelas 13.45 do dia 22 de Outubro, e contará com as presenças da Sr.ª Presidente do IGFEJ e da Sr.ª Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dr.ª Rubina Leal.