No próximo dia 13, a partir das 9 horas da manhã, a Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se em sessão plenária. A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março, que
estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais” e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais;
2. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade da
proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira
o Decreto-Lei n.º128/2014, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, que aprova o regime jurídico da exploração
dos estabelecimentos de alojamento local” e depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidade externa;
3. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional que “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que
estabelece o regime de incentivos do Estado à Comunicação Social”;
4. Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional, intitulada
“Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 118/2013 de 20 de agosto
que aprovou o sistema de certificação energética dos edifícios, o regulamento de
desempenho energético dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho
energético dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho energético dos
edifícios de comércio e serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/EU, do Parlamento
e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos
edifícios”;
5. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, intitulado “Conselho
Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira”, depois de
cumprida a disposição regimental de auscultação a parceiros sociais (agendado nos
termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);

6. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do
CDS/PP, intitulado “Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família”
(agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
7. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do JPP, intitulado “Criação do Conselho de Ilha do Porto Santo” (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
8. Leitura do parecer da 2ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado “A ALRAM recomenda o Governo da
República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de
modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública
portuguesa no mercado” (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da
ALRAM);
9. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Plano regional para a eliminação de barreiras arquitetónicas” (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do Regimento da ALRAM);
10. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Atribui um
complemento regional de pensão a todos os beneficiários que aufiram rendimentos
mensais totais iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo nacional em vigor na
Região Autónoma da Madeira”, depois de cumpridas as disposições regimentais de
auscultação aos parceiros sociais (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do
Regimento da ALRAM);
11. Leitura do parecer da 4ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado “Manutenção, recuperação e
rentabilização do património da RAM” (agendado nos termos do n.º3 do art.º 67.º do
Regimento da ALRAM);

12. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PCP, intitulado
“Reduz o horário de trabalho para as 35 horas semanais”, depois de cumprida a
disposição regimental de auscultação a parceiros sociais;
13. Apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Alteração à Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de janeiro”;
14. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira”;
15. Leitura do parecer da 2ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede
regional de baixo custo na venda de combustíveis líquidos”;
16. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Revoga o decreto
legislativo regional 4/2014/M, de 12 de Maio”;
17. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do
Provedor do Animal na Região Autónoma da Madeira”;
18. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Revoga o Decreto
Legislativo Regional n.º 1/2012/M, de 15 de Março que eliminou o subsídio de
insularidade ao funcionalismo público da Região Autónoma da Madeira”, depois de
cumpridas as disposições regimentais de auscultação aos parceiros sociais;
19. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Conselho
Regional da Família”;

20. Leitura do parecer da 7ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Utilização de
software livre na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira”;
21. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Valorização do
património e tradições culturais ligadas ao mar – valorização das embarcações
tradicionais enquanto património cultural”;
22. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PTP, intitulado “Criação de um
acréscimo regional de pensão”;
23. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “O médico
veterinário municipal-Autoridade sanitária veterinária concelhia”, depois de cumprida
a disposição regimental de auscultação a entidade externa;
24. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do ecoparque marinho do Funchal – Paisagem protegida”;
25. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação do ecoparque marinho de Gaula”;
26. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Programa
jovem em formação”;
27. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Bolsa de terras
para aproveitamento agrícola e Silvícola”, depois de cumprida a disposição regimental
de auscultação a entidades externas;

28. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Apoio aos
agricultores para custear fatores de produção”, depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidades externas;
29. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Reposição dos
valores do subsídio de insularidade no Porto Santo – Alteração ao Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2012/M, de 15 de Março”; depois de cumpridas as disposições
regimentais de auscultação dos parceiros sociais;
30. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado “Determina a
alienação da participação no capital social que a Região Autónoma da Madeira detém
na “Empresa Jornal da Madeira, Lda”;
31. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria, do PCP intitulado “Responsabilização
pública sobre o amianto”;
32. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do BE, intitulado “Cria a unidade
móvel de esterilização de animais errantes”, depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidades externas;
33. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Define o regime
jurídico da gestão das casas de abrigo e cria a rede regional”, depois de cumprida a
disposição regimental de auscultação a entidades externas;
34. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede social na Região Autónoma da Madeira”;

35. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Impede a privatização ou concessão dos serviços e das atividades
económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e
de gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Autónoma da Madeira”;
36. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Programa regional de combate ao despovoamento e à desertificação”;
37. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP,
intitulado “Economia Social na Região Autónoma da Madeira”;
38. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PSD, intitulado “Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde”;
39. Leitura do parecer da 7ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Sistema de
Informação para a Transparência dos Atos da Administração Pública Regional
(SITAPR)”, depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a entidade
externa;
40. Leitura do parecer da 7ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do CDS/PP, intitulado “Conselho
Regional de Concertação Social”, depois de cumpridas as disposições regimentais de
auscultação a parceiros socias;
41. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede regional de micro-reservas ambientais”;
42. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Sobre o exercício da participação dos utentes no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira”;
43. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional do CDS/PP, intitulado “Compensação aos
municípios por benefícios fiscais ao turismo” depois de cumprida a disposição
regimental de auscultação a entidade externa;

44. Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Regras de
transparência na aquisição de publicidade pelos serviços da Administração Regional e
Local”, depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a entidade externa;
45. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Interdição das áreas portuárias da Região Autónoma da Madeira a navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas”;
46. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Prevenção das toxicodependências e do alcoolismo”;
47. Apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Pela defesa dos solos da Região Autónoma da Madeira – Proibição da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio
ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato”;
48. Leitura do parecer da 2ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PS, intitulado “Cria o Conselho
Económico e Social da Região Autónoma da Madeira” depois de cumprida a disposição regimental de auscultação a parceiros sociais;
49. Leitura do parecer da 2ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de decreto legislativo regional da autoria do PCP, intitulado “Criação da rede de
pico e micro-centrais hidráulicas elétricas na Região Autónoma da Madeira”;
50. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do CDS/PP, intitulado “Candidatura do projeto do novo
hospital da Madeira ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico”;
51. Leitura do parecer da 6ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado “Recomenda ao Governo Regional
as medidas a adotar para a devida estabilidade e transparência no setor da educação”;

52. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Revoga a Resolução da Assembleia
Legislativa da Madeira n.º 24/96/M”;
53. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “O novo hospital para a Madeira
como projeto prioritário”;
54. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Plano de emergência social para o
Porto Santo”;
55. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Institui com carácter de permanência a realização de uma sessão solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974”;
56. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação de uma delegação
permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Porto
Santo”;
57. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Levadas da Madeira a Património
da Humanidade”;
58. Leitura do parecer da 2ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP”;
59. Leitura do parecer da 4ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Converte o edifício do laboratório
regional de veterinária em clínica veterinária pública e centro de recolha, esterilização
e vacinação de animais domésticos errantes”;
60. Leitura do parecer da 4ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação de um fundo especial para
a execução do programa regional para a remoção de amianto”;

61. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução autoria do PCP, intitulado “Eliminação das doenças ligadas ao
amianto”;
62. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Deslocalização das instalações da
Prebel em São Martinho, Funchal”;
63. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “ Desenvolvimento de software livre
para utilização na Região Autónoma da Madeira”;
64. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PTP, intitulado “Sobre a regulamentação,
promiscuidade e transparência nas listas de espera no SESARAM – Serviço de Saúde
da Região Autónoma da Madeira, EPE”;
65. Leitura do parecer da 7ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do BE, intitulado “Pelo aumento imediato do salário
mínimo nacional em vigor na Região Autónoma da Madeira para 545 euros”;
66. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “A Madeira como reserva mundial
de surf”;
67. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do CDS/PP, intitulado “Auditoria financeira às contas
do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)”;
68. Leitura do parecer da 7ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do BE, intitulado “Recomenda medidas de combate à
exploração de pessoa em estágios profissionais na Região Autónoma da Madeira”;
69. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Sobre a emissão de massa poluente pela Central Térmica da Vitória”;

70. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Reabilitação e revitalização do vale
do Porto Novo”;
71. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Recuperação e requalificação da
zona balnear do Porto Novo”;
72. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Recuperação e requalificação da
frente-mar de Gaula”;
73. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Zona balnear de Gaula”;
74. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Instituição do dia nacional da
segurança infantil”;
75. Leitura do parecer da 4ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Por mais e melhores condições de
segurança nos parques infantis e infraestruturas similares na Região Autónoma da
Madeira”;
76. Leitura do parecer da 5ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PS, intitulado “Candidatura do hospital a projeto de
interesse comum”;
77. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Recuperação e reabertura do
complexo balnear da Ribeira da Janela”;
78. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Qualidade das águas e areias das
praias e zonas balneares da Região Autónoma da Madeira”;
Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses – Funchal

79. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PCP, intitulado “Pelo efetivo cumprimento dos
acordos e protocolos estabelecidos entre a Região Autónoma da Madeira e a
República Bolivariana da Venezuela”;
80. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Promoção do estudo sobre o
desfasamento do recenseamento eleitoral – Contributos para o rigor dos cadernos
eleitorais e para a credibilidade do regime democrático”;
81. Leitura do parecer da 1ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PSD, intitulado “Instituição da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira e revogação da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 24/96/M”;
82. Leitura do parecer da 6ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do PSD, intitulado “Comemoração dos 600 anos da
descoberta da Madeira”;
83. Leitura do parecer da 5ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PS, intitulado “Plano regional para as demências”;
84. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PTP, intitulado “Reintrodução da pastorícia de uma
forma ordenada na área florestal da Madeira e Porto Santo”;
85. Leitura do parecer da 3ª Comissão especializada e apreciação na generalidade do
projeto de resolução da autoria do JPP, intitulado “Manutenção e recuperação urgente
dos canais de rega e medidas de apoio aos regantes”;
86. Leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Transferência para a Região
Autónoma da Madeira das instalações contíguas ao farol da Ponta de São Jorge”;
Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses – Funchal

87. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Recomenda o controlo e
monitorização da população de pombo-trocaz por métodos não-letais”;
88. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Em defesa do mar e pela
salvaguarda da Zona Económica Exclusiva”;
89. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Pela necessidade do Estado Português garantir o cumprimento dos deveres relativos à cobertura da zona Económica Exclusiva por um sistema costeiro de vigilância marítima”;
90. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Estratégia regional para a
salvaguarda da praia da Ilha do Porto Santo”;
91. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação do eco-museu dunar na Ilha do Porto Santo”;
92. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Criação de corredores ecológicos
marítimos”;
93. Leitura do parecer da 3ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PCP, intitulado “Valorização dos poios na Região
Autónoma da Madeira”;
94. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do PSD, intitulado “Assembleia Legislativa Regional
recomenda ao Governo da República a defesa intransigente dos interesses dos
portugueses das Regiões Autónomas no processo de privatização da TAP”;
Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses – Funchal

95. Leitura do parecer da 2ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do
projeto de Resolução da autoria do BE, intitulado “Revogação da resolução n.º 53/2013, de 6 de fevereiro, que define o Programa de Privatizações e Reestruturações do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira”.