Reunido hoje, o Conselho de Governo decidiu, conforme informações veiculadas pela porta-voz do encontro, a secretária regional do Ambiente, Susana Prada, aprovar duas propostas de Resolução que visam a adjudicação de obras importantes nas Ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes. As mesmas, conforme sublinha o Governo Regional, terão “enorme impacto no centro do Funchal”, e um valor aproximado a 1,3 milhões de euros.

Trata-se de empreitadas ao abrigo da Lei de Meios, que derivam das consequências do temporal de 20 de fevereiro de 2010.

Outro dos temas tratados na reunião diz respeito às “Casas do Porto Santo”, tendo o Conselho de Governo mandatado a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Publica, através da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados, para proceder à regularização patrimonial das “Casas do Porto Santo” e ao lançamento do procedimento concursal tendente à atribuição da concessão de utilização privativa/concessão de exploração no domínio do desenvolvimento turístico, relativo a finalidades, nomeadamente, de hotelaria e similares.

Por outro lado, foi anunciado que o Governo da República cedeu ao Governo Regional da Madeira a corveta General Pereira D’Eça, com o objetivo de a mesma ser afundada no mar da RAM, criando-se assim um recife artificial.

A instalação do recife artificial é um meio de potenciar várias atividades com relevância socioeconómica, designadamente mediante o incremento do mergulho recreativo, dos recursos piscícolas, bem como a captação de investimento, fixação de novos agentes económicos e a promoção de emprego, realça o Governo,

Porém, antes de criar o recife artificial, é necessário remover do navio todas as substâncias perigosas, lavar e aspirar todos os tanques e áreas contaminadas e encaminhar e transportar os resíduos para destino final. Acresce ainda a preparação e lastragem do navio, o reboque desde o Continente, a aquisição, transporte, guarda e colocação dos explosivos, entre vários outros trabalhos. E desses, aparentemente, não se encarrega o Governo da República, pelo que o Conselho de Governo autorizou a abertura do procedimento por concurso público para a “Instalação de Recife Artificial no Mar da Ilha do Porto Santo, mediante o Afundamento da Corveta General Pereira D`Eça”, bem como autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço base de € 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil euros), a que acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.

O Conselho do Governo decidiu, ainda, aprovar o Decreto Legislativo Regional que adapta à Região o diploma que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.

Já no âmbito do turismo, e “considerando que a Madeira é cada vez reconhecida como um destino para a realização de desportos relacionados com a Natureza e que anualmente se realiza na Região uma prova reconhecida internacionalmente de trail running que importa divulgar e dinamizar”, o Conselho de Governo decidiu também autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação para promoção e animação turísticas com o Ludens Clube de Machico.

O protocolo tem em vista a execução do projeto intitulado “Madeira no Mundo do Trail”, que pretende divulgar a Região como destino privilegiado para a prática deste desporto, através da presença do atual Campeão Nacional Trail Ultra Endurance 2015 em provas no território nacional e internacional. Este protocolo prevê uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 6.200 euros.

Finalmente, o Conselho de Governo aprovou várias resoluções referentes ao PRAD – Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2014/2015, no valor superior a 3,5 milhões de euros, cumprindo o disposto no Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD), que engloba numa lógica de igualdade, proporcionalidade e transparência, e que abrange centenas de atletas e de modalidades exclusivamente amadoras.