O Governo Regional não vai avançar com a remodelação da urgência geral e criação de mais uma sala no bloco operatório no Hospital Dr. Nélio Mendonça. A decisão foi tomada no Conselho de Governo desta tarde, reunião que serviu para ratificar o montante de 4,3 milhões de euros a atribuir aos clubes, atletas e associações ao abrigo do Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2014-15.

As obras que estão em fase de conclusão no Hospital Dr. Nélio Mendonça garantem “uma capacidade de resposta eficaz da área cirúrgica às atuais necessidades da população”. Este foi o argumento apresentado esta tarde pelo Governo Regional para justificar a não adjudicação do concurso limitado por prévia qualificação, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), para execução de empreitada de remodelação da urgência geral e de mais uma sala no bloco operatório. Obras cujo montante ascenderia a 20 milhões de euros.

Segundo Jorge Carvalho, o porta-voz, o investimento que está a ser feito em obras de ampliação do Hospital Dr. Nélio Mendonça, nomeadamente um novo serviço de cirurgia do ambulatório, composto por um bloco operatório com 4 salas e sala de recobro com capacidade para 20 camas, e que se encontram em fase de conclusão, garante “uma capacidade de resposta eficaz da área cirúrgica às atuais necessidades da população”, pelo que não se justifica a realização de obras adicionais naquele sector no montante de 20 milhões de euros.

Competição regional com a maior fatia

No âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto, por seu turno, o Governo Regional decidiu atribuir aos clubes, atletas e associações um montante global de 4,3 milhões de euros durante a época 2014-15. O PRAD, que estima abranger 14 mil praticantes desportivos, foi esta tarde ratificado e define assim os apoios:

– às atividades desenvolvidas por 31 associações de modalidade e entidades sem enquadramento associativo, um montante de 1.757.222,00 €;

– à participação de 123 clubes e entidades na competição desportiva regional, um montante de 1.927.503,42 €;

– aos atletas de alto rendimento e aos 122 praticantes de elevado potencial, um montante de 210.000 €;

– às atividades enquadradas pela Associação da Madeira de Desporto para Todos, um montante de 150.000 €;

– aos eventos e ações de formação na área federada, um montante de 250.000 €.

O secretário regional que tutela a área do desporto lembrou o corte de 10 por cento, 600 mil euros, no apoio ao desporto profissional, verba esta que será canalizada para o reforço da Ação Social Escolar, designadamente para a aquisição de manuais escolares, já a partir do próximo ano letivo.

Serviços regionais a consumir mais fresco

O Conselho do Governo resolveu ainda determinar que os serviços integrados na administração direta, indireta e setor empresarial da Região, aquando da fixação das especificações técnicas dos cadernos de encargos nos procedimentos contratuais para a aquisição de géneros alimentícios para confecionar ou para refeições confecionadas, devem dar preferência a produtos agrícolas e agroalimentares frescos ou transformados que se integrem no preceito das cadeias de abastecimento curtas.

Aquando da determinação dos critérios de adjudicação nos procedimentos contratuais para a aquisição de géneros alimentícios, devem estes serviços preferir os de maior grau de frescura possível e correspondente qualidade superior. Esta decisão é aplicável às entidades que, por qualquer meio, recebam apoios financeiros do Governo Regional.

Mais férias pelo desempenho

O Conselho de Governo aprovou o Decreto Regulamentar Regional que aprova a “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira(SIADAP).”

Este diploma vem conformar a avaliação do desempenho na Região com a legislação vigente a nível nacional, com a nuance de prever a atribuição do gozo de dias de férias em função dos resultados do desempenho em cada ciclo avaliativo.

Esta norma, que vai ao encontro da proposta do SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores na Função Pública, será aplicada já a partir de 2016, após o termo da vigência do PAEF-RAM, e visa premiar todos os trabalhadores públicos que tenham um desempenho excelente ou relevante no exercício das suas funções.

Relatório e Conta da Região aprovado

O Conselho do Governo decidiu aprovar o Relatório e a Conta da Região do ano económico de 2014 e remeter à Assembleia Legislativa da Madeira e à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, de acordo com os preceitos legais aplicáveis.

O executivo regional passará a realizar reuniões semestrais de coordenação política, com a participação do Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, que coordena, da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, do Secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, do Secretário Regional de Educação e do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, enquanto entidades que tutelam os serviços com responsabilidade na gestão dos diversos Programas, para assegurar o pleno e correto aproveitamento dos Fundos Comunitários.

Foi também autorizada a atribuição de apoio de 214 mil euros ao Município de Santa Cruz, para o financiamento da “Construção da 3.ª fase do Cemitério do Caniço”. Este apoio eleva para 1,43 milhões de euros o valor global dos apoios concedidos pela Região ao Município de Santa Cruz para este importante projeto na Freguesia do Caniço.