Passadas que são três semanas de actividade na Assembleia Legislativa Regional, o grupo parlamentar da JPP emitiu um comunicado intitulado ‘1ª fase da medida ‘Passar o Governo a pente fino’, no qual refere o seguinte:

Passadas cerca de três semanas de investidura do principal órgão de Região Autónoma da Madeira, o Grupo Parlamentar do JPP tem a informar o seguinte:

1.    O processo denominado “Passar o Governo a pente fino” pretende reunir um conjunto de documentação e contratação relevante do sector empresarial da Região e dos contratos de concessão entre o Governo Regional e o sector privado, tendo em vista a auditoria às contas da RAM, em especial do processo que envolveu a dívida oculta dos madeirenses e porto-santenses.

2.    Neste sentido, o JPP iniciou há duas semanas vários pedidos de documentação a várias entidades, entre as quais:

1.    Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (Contrato dos Portos e das ligações marítimas com o Porto Santo);

2.    Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (relação dos apoios financeiros ou benefícios públicos atribuídos pelo instituto de Segurança Social às IPSS entre os anos 2011 e 2015);

3.    Relação das empresas devedoras à segurança social;

4.    Presidência do Governo Regional da Madeira (relação das avenças dos membros do governo regional nos últimos anos);

5.    Ao Conselho de Administração do Jornal da Madeira (dívidas diretas e indiretas) e,

6.    Secretario Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que tutela o financiamento do referido Jornal da Madeira.

3.    Reunida a documentação destes processos, uma situação que é morosa e carece de uma análise apurada, o JPP apresentará, até ao final do mês, a criação de uma Comissão Eventual tendo em vista a realização de uma auditoria ao passivo do Jornal da Madeira (que se estima actualmente em 50 milhões de euros).

4.    Paralelamente o JPP organizará em meados de Junho as 1as Jornadas Parlamentares subordinadas ao tema da Reforma dos Sistema Politico, cujas conclusões servirão para a defesa de um novo paradigma de estar e de fazer politica.