Partilhando de um sentimento generalizado, também eu estou expectante e ao mesmo tempo torcendo para que o novo governo regional realize o sonho de mudança e renovação acalentado por tantos nós. Venham novos protagonistas, novos ventos, novas políticas! E a primeira medida que vem a público é a organização das pastas pelos governantes.

O organigrama do XII Governo Regional, aprovado pela comissão política do PSD/Madeira, com as suas secretarias regionais de Finanças e Administração Pública (1), Inclusão e Assuntos Sociais (2), Economia, Turismo e Cultura (3), Educação (4), Ambiente e Recursos Naturais (5), Saúde (6), Agricultura e Pescas (7) e Assuntos Parlamentares e Europeus (8), reflete, como não podia deixar de ser, o pensamento político sobre as áreas de atuação governamental, agrupando subáreas sob determinado guarda-chuva, que pode ou não corresponder a filosofias diversas.

Num mero exercício académico, dei comigo a pensar sobre o lugar que se reserva à Cultura, nesse leque que vai desde as Finanças aos Assuntos Parlamentares e Europeus (não sei se a ordem é aleatória ou se corresponde a graus de importância). Porquê numa Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura?

Não sendo aqui, na Região Autónoma da Madeira, uma originalidade a associação do Turismo à Cultura, mesmo assim estaria à espera de que a Cultura tivesse um espaço próprio, ou, quando muito, por razões de economia de secretarias, estivesse sob a tutela da Educação, pois é muito diferente pensar-se a Cultura em termos de animação cultural, visando o entretenimento dos turistas que nos visitam, de uma Cultura que participa na educação e formação da identidade cultural de um povo.

A própria Constituição da República Portuguesa, ao organizar as áreas de atuação política, não hesita em colocar no mesmo artigo (73ª), Educação, Cultura e Ciência. Sendo o desenvolvimento integrado da personalidade de cada um, com base na aquisição de conhecimento (científico), valores e atitudes e resolução prática de problemas, o último fim da educação, não restam dúvidas de que esse mesmo fim é alcançado através da fruição e da criação cultural, nas suas múltiplas formas e expressões. Uma pessoa educada é uma pessoa culta. Ou não é?

Na Região Autónoma dos Açores, a Cultura tem aparecido aliada à Educação, ao longo dos seus 11 governos regionais (deixou de existir a menção à Cultura no IX e no X Governos Regionais, restando apenas o nome de Secretaria Regional de Educação). E, no plano da República, a Cultura ou tem sido autónoma ou integrada no Ministério da Educação. O I Governo Constitucional foi quem conferiu autonomia à Cultura, através da criação de uma Secretaria de Estado, que esteve, até 1983, na dependência alternada da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Educação. Em 1983 ganhou pela primeira vez o estatuto de Ministério, voltando, todavia, em 1985 a ser uma Secretaria de Estado, na dependência do Ministério de Educação e Cultura e, em 1987, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros. Em 1995, voltou a Ministério (Manuel Maria Carrilho), persistindo até 2011 (Gabriela Canavilhas). Atualmente depende do Primeiro-Ministro.

Enfim, apesar deste argumentário, também sabemos que nem sempre a atuação política depende dos planos no papel. Por isso, o nosso benefício da dúvida, ficando à espera de ver como, neste caso, a Economia e o Turismo vão arranjar sinergias q.b. para uma Cultura de excelência.