Relativamente ao nosso dossier sobre a causa animal, publicado a 25 de Março, e a respeito do qual contactámos a Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal (SPAD), entre outras associações e personalidades, só hoje, 7 de Abril, recebemos resposta da SPAD, a qual, desculpando-se por não responder com a prontidão desejada, mesmo assim nos enviou o seguinte esclarecimento, o qual passamos a publicar na íntegra:

“A Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal, SPAD, é uma instituição privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública que, de acordo com os seus Estatutos, tem como finalidade “lutar pelos direitos e bem-estar dos animais, tendo por base a Declaração Universal dos Direitos dos Animais e todas as leis em vigor”.

·         A SPAD é a única associação de proteção animal da Madeira não seletiva no que diz respeito ao acolhimento de animais abandonados.

·         Em 2005 a SPAD celebrou um protocolo com a Câmara Municipal do Funchal (CMF) que se encontra em vigor tendo por finalidade a gestão do Canil Municipal do Funchal, localizado no sítio do Vasco Gil, mediante o pagamento mensal da prestação destes serviços. Este protocolo que a SPAD assinou com a CMF em 2005, através do qual esta delegou na SPAD a gestão corrente do canil municipal do Vasco Gil, teve como objectivo principal precisamente evitar que, na ausência de médico veterinário municipal, o referido canil não praticasse uma política “pura e dura”, seguida pela maioria dos canis municipais, aliás como está previsto na lei em vigor, pois nessa altura tínhamos conhecimento dos problemas gravíssimos que tinham acontecido, no passado, no canil do Porto Santo, em que mais de uma vez os serviços veterinários oficiais foram chamados a intervir.

·         Por isso, desde 2005 que a SPAD pratica no canil municipal do Vasco Gil uma rigorosa política de profilaxia sanitária (ex. desparasitação, profilaxia da Filária e vacinação contra doenças infecto-contagiosas, nomeadamente contra a Raiva), bem como submete todos os animais que são entregues na SPAD, com destino ao canil municipal, a um exame clínico e a análises, designadamente para a pesquisa de Filaria immitis, ficando em quarentena nas instalações da SPAD. Tudo isto, para evitar a contaminação dos animais já alojados.

·         O acolhimento de animais de companhia (cães e gatos) errantes ou abandonados com destino ao Canil Municipal do Funchal, faz-se através da SPAD, que também acolhe no seu próprio canil/gatil todas as fêmeas gestantes e crias, bem como todos os gatos e gatas que aí são entregues, uma vez que o Canil Municipal não possui gatil, nem condições físicas para receber este tipo de animais.

·         Para além dos animais com destino ao Canil Municipal do Funchal, são também entregues animais na SPAD, diretamente pela população ou através dos competentes serviços municipais das restantes Câmaras da Ilha da Madeira e outros (ex.: bombeiros, Via Litoral, Via Expresso, tribunais, forças policiais .etc.). Todos os dias recebemos pessoas que se deslocam aos nossos serviços com animais perdidos, abandonados ou errantes, na esperança de os recebermos a todos e pensando que haverá sempre espaço para os alojar, mas a realidade é que existem no canil da SPAD 23 jaulas para cães adultos, com capacidade para 69 animais, 6 jaulas de quarentena, com capacidade para 6 animais e 8 jaulas de tratamento com capacidade para 12 animais, ou seja, a capacidade total da SPAD é de 87 cães. Dependendo do tamanho e do nível de socialização (agressividade) dos mesmos esta capacidade poderá ser aumentada, albergando atualmente 155 cães. Quanto ao Canil Municipal, este possui 53 jaulas com capacidade para 2 cães e 8 jaulas colectivas, com uma capacidade total de cerca de 138 cães. Dependendo do tamanho e do nível de socialização dos mesmos esta capacidade também poderá ser aumentada, albergando atualmente 200 cães. Relativamente aos gatos, apenas existem 17 jaulas na SPAD com uma capacidade que varia entre os 51 e 80 animais, dependendo do seu tamanho e idade, bem como do seu nível de socialização, albergando atualmente 27 gatos.  Assim, a SPAD e o Canil Municipal, perfazem no seu conjunto uma lotação máxima de cerca de 300 animais, ou seja, estamos permanentemente sobrelotados e temos atualmente 382 animais ao nosso cuidado.

·         A SPAD assume inteiramente o recurso à eutanásia, ou seja, à morte sem sofrimento, em todos os casos previstos e recomendados pela RSPCA e pela WSPA (Sociedade Mundial Para a Proteção dos Animais) e ainda pela Convenção Europeia Para a Proteção dos Animais de Companhia e demais legislação nacional em vigor, nomeadamente nos casos de sofrimento, de doença infecto-contagiosa, de patologias cujo tratamento é muito dispendioso e sem garantia plena de cura e em animais muito agressivos. A SPAD não pratica a eutanásia em animais saudáveis e com condições de virem a ser adoptados.

·         Nos casos, em que não havendo a possibilidade de os colocar em adopção na Madeira, uma vez que os adoptantes da Madeira optam quase sempre por animais muito jovens, temos vindo a contar com a ajuda da organização ANIMA e de outros particulares, que promovem a sua adopção na Alemanha. Neste momento e devido à legislação em vigor em Portugal e na Alemanha, estamos em processo de licenciamento do nosso Canil, uma vez que neste momento a Alemanha não recebe animais oriundos de Canis não licenciados e que não estejam inseridos no programa TRACES. Para tal, estamos a adaptar as nossas instalações de acordo com a legislação em vigor e de referir que essas adaptações estão a ser efetuadas somente com receitas próprias.

·         É possível adoptar um animal na SPAD mediante o pagamento de uma taxa de adopção (coresponsabilidade), no valor de 40 euros, que inclui as primeiras vacinações (contra a Raiva, Esgana, Hepatite, Leptosepirose e Parvovirose, no caso dos cães), a desparasitação, a identificação electrónica (microchip) e a cirurgia de esterilização/castração, que é obrigatória. De referir que ao longo do ano 2014 foram adoptados na SPAD 497 animais de companhia.

·         A propósito da notícia do Diário de Noticias do dia 13 de Março 2015 acerca da quantidade de esterilizações efetuadas ao longo do ano 2014 e no que diz respeito à nossa relação com a Câmara Municipal do Funchal (CMF), o que existe é a prestação de serviços de uma entidade privada (SPAD) à Câmara Municipal do Funchal (CMF), e que o âmbito dessa prestação de serviços não é equiparável a uma campanha de esterilizações, como é referido na mesma notícia. É bom referir que a prestação de serviços existente entre a CMF e a SPAD tem como objetivo a Gestão do Canil Municipal Vasco Gil no seu todo, onde inclui todos os custos inerentes à referida gestão, inclui os custos com pessoal de limpeza, tratadores, serviços médicos, serviços administrativos, custos com toda a prevenção (todos os animais encontram-se vacinados), medicação e atos médicos necessários ao bem-estar animal e saúde pública, custos com as deslocações e viatura e a respectiva alimentação. Já a referida campanha, que desde já louvamos, foi patrocinada só para esse fim (Esterilização) por uma entidade internacional privada, resultando num trabalho meritório para o bem-estar animal que também é a nossa principal preocupação e objectivo.

·         Registe-se que ao longo do ano 2014, a SPAD realizou 503 esterilizações em animais errantes sendo que destas, 248 foram efetuadas em animais do Canil Municipal do Funchal (sendo esse custo suportado em parte pela Câmara e o restante com o patrocínio da SPAD). As restantes 255 esterilizações foram suportadas unicamente pela SPAD através das suas receitas provenientes das quotas dos seus associados e de alguns donativos. A SPAD entende que a esterilização dos animais é a forma mais eficaz e humana de controlar a população de animais errantes. A esterilização não só minimiza os riscos da superpopulação de animais abandonados, como também aumenta a esperança de vida dos animais e elimina ou reduz os comportamentos associados ao cio nas fêmeas e à marcação de território dos machos.

·         Importa referir que grande parte do sofrimento dos animais de companhia é resultado da sua superpopulação, situação que leva a que todos os dias cães e gatos sejam vítimas de abandono, maus-tratos, morte por atropelamento e eutanásia nos canis e gatis municipais portugueses. De acordo com dados da WSPA (Sociedade Mundial Para a Protecção dos Animais), uma única cadela com uma vida reprodutiva de 6 anos poderá dar origem a 6.000 descendentes e uma gata, em apenas dois anos, poderá deixar 2.000 descendentes. Combater esta triste realidade está nas mãos de todos nós, evitando que os nossos animais de companhia se reproduzam e educando os nossos vizinhos e conhecidos para a importância da esterilização.”

Sem outro assunto de momento, encontra-mo-nos ao dispor para qualquer dúvida.

A DIREÇÃO da SPAD