A Assembleia Legislativa da Madeira assinalou hoje o 25 de abril.

Eis a intervenção do presidente, José Manuel Rodrigues:

“O 25 de Abril é, indiscutivelmente, uma das maiores realizações da nossa História de quase 900 anos.

Haverá coisa mais bonita do que a Liberdade? Haverá regime mais livre do que a Democracia? Haverá melhor garantia para o cidadão do que o Estado de Direito?

Claro que não, e é por isso que dizemos, sem complexos nem tibiezas, que o 25 de Abril valeu a pena, tal como afirmamos que foi crucial e decisivo o 25 de Novembro para repor os ideais de Abril, desvirtuados ao logo do processo revolucionário.

O 25 de Abril não é propriedade de um grupo, de uma corrente política ou de uma ideologia. O 25 de Abril é património dos portugueses.

Saúdo os militares que tiveram a coragem de abrir, neste dia de Abril, um caminho novo para Portugal e os seus arquipélagos.

Saúdo todos aqueles que, durante a longa ditadura, lutaram pela liberdade e pela democracia, em particular os que, neste arquipélago, deram a vida pelos valores que triunfaram em Abril. Foi o seu combate que abriu o caminho da prosperidade a todo o País.

O Portugal de hoje e a Madeira de hoje nada têm que ver com o país e as ilhas de há meio século.

Implementámos a Liberdade e a Democracia; Conquistámos a Autonomia e o direito a nos governarmos; Superámos atrasos acumulados durante décadas; Crescemos económica e socialmente e melhorámos de forma substancial a qualidade de vida do nosso povo.

Hoje, somos, inquestionavelmente, um país e uma Região mais prósperos do que há 50 anos.

Os três “dês” do 25 de abril: democratizar, descolonizar e desenvolver estão realizados, ou em vias de ser cumpridos.

A verdade é que Portugal vive num regime democrático; as colónias são, hoje, nações independentes a fazer o seu caminho por vontade soberana dos seus povos e o desenvolvimento do nosso país e das suas Regiões Autónomas é uma realidade, sabendo nós que esse desenvolvimento é dinâmico, que nunca está cumprido e que se vai realizando na medida das nossas ambições e possibilidades.

Mas, não nos podemos considerar satisfeitos, quando temos um povo desencantado no seu hoje e no seu futuro.

Meio século depois do 25 de Abril, podemos afirmar que os três “dês”: democratizar, descolonizar e desenvolver foram substituídos por outros três dês: descrédito, descrença e descontentamento.

Os cidadãos não se reveem na forma como estão a ser exercidos os poderes legislativo, executivo e judicial.

Os cidadãos, na sua grande maioria, não acreditam nas instituições e nos seus representantes e desconfiam da forma como os seus titulares exercem as suas funções nos seus cargos.

Se ignorarmos esta realidade, estamos em estado de negação e isso só nos conduzirá a uma maior distância das instituições e dos seus representantes em relação ao povo que os escolhe e elege.

Julgo ser urgente uma reforma e uma modernização do nosso sistema político-constitucional, que conduza a um reforço das nossas instituições legislativas, executivas e judiciais, pilares essenciais da nossa Democracia.

Senhoras e Senhores Deputados
Caras e Caros convidados

Não podemos ignorar que estamos a um mês das eleições para uma nova Legislatura desta Assembleia Legislativa.

Independentemente do resultado das mesmas, defendo que os partidos que vierem a estar representados neste Parlamento devem firmar um Pacto pela Democracia e
pela Autonomia.

Esse Pacto, cujas sementes foram plantadas nesta e na anterior Legislatura, deve unir os nossos esforços no sentido de conseguirmos uma revisão da Constituição que amplie os poderes e competências legislativas e fiscais da Autonomia, que garanta o reforço da solidariedade financeira da República para com as Regiões e que assegure que o Estado suporta os custos de soberania e os custos da insularidade, conforme o preceituado na Lei Fundamental.

Mas é crucial que esse Pacto envolva também o aprofundamento da Democracia na Madeira, introduzindo mais transparência e integridade no exercício de cargos públicos, por via de um regime de incompatibilidades e de um registo de interesses para os deputados e para os governantes, estabelecendo, de forma clara, a separação entre poder político e poder económico e fazendo prevalecer o Bem Comum sobre qualquer interesse particular.

Este Pacto sobre a Democracia e a Autonomia é absolutamente vital para vencer o desencanto e a descrença dos cidadãos na política e para devolver aos madeirenses a confiança e a esperança nas suas instituições, a começar pelos Órgão de Governo próprio.

Num Parlamento que tem vindo a ficar mais plural e diversificado, sem maiorias absolutas de um só partido, o que o povo exige aos seus deputados é que sejam capazes de se entender sobre as grandes questões do regime democrático e do sistema político e que se esforcem por dar estabilidade e governabilidade à Madeira e ao Porto Santo.

Estamos sem Orçamento e assim continuaremos até meados do presente ano, com todos os condicionamentos que isso provoca na administração pública, na execução das obras e dos investimentos púbicos, na aplicação dos fundos europeus e na confiança dos agentes económicos.

Temos de recuperar o tempo perdido e de encontrar soluções para os problemas da Região, como o empobrecimento da classe média, asfixiada por taxas de juro e impostos elevados;

Temos de melhorar os salários, que crescem menos do que a produtividade e o custo de vida; tratar da situação dos 19 mil madeirenses que trabalham, mas que recebem um ordenado que não é suficiente para pagar as suas despesas básicas mensais;

Temos de combater a realidade dos 73 mil madeirenses que vivem em situação de pobreza ou de exclusão social; Temos de elevar as baixas pensões que auferem 13 mil dos nossos idosos;

Temos de continuar a alargar a rede de lares e o projeto de hospitalização domiciliária a todos os concelhos;

Temos de cumprir os prazos legais para as pessoas terem acesso a uma consulta, a um exame, ou a uma cirurgia, em tempo razoável;

Temos, igualmente, de colmatar a falta de habitação, que afeta mais de quatro mil famílias, e de alterar a situação dos jovens que não encontram um emprego e um vencimento compatível com a sua formação e que são obrigados a emigrar.

Não podemos perder, para outras geografias, os nossos talentos, nos quais investimos elevados recursos públicos;

Não podemos perder mais uma geração para a emigração, quando precisamos de rejuvenescer a nossa população e quando temos falta de ativos no mercado de trabalho.

A propósito, não podemos, também, falhar no dever de acolher bem e integrar, com humanidade, os muitos imigrantes que demandam as nossas ilhas à procura de uma vida melhor.

Senhoras e Senhores Deputados
Caras e Caros Convidados

É indiscutível o crescimento económico da Madeira e do Porto Santo nos últimos anos e o aumento do Produto Interno Bruto, mas é também deveras inegável que temos de continuar a melhorar a justiça e equidade na distribuição da riqueza criada.

As políticas de combate à pobreza devem ir além dos apoios e subsídios, que só passam a gerar comodismos e dependências.

Estas políticas têm de ser efetivadas por via do trabalho e de melhores salários e através de uma mais eficiente e eficaz redistribuição da riqueza, quer por via fiscal quer por via das pensões da segurança social.

Temos de fazer um enorme esforço para reduzir as desigualdades sociais, minimizar as assimetrias de desenvolvimento entre o norte e o sul da ilha e melhorar a qualidade de vida nas zonas altas das zonas urbanas, através de um verdadeiro Plano de Coesão Territorial e Social.

Senhoras e Senhores Deputados
Caras e Caros convidados

Faz hoje 50 anos que o povo festejava nas ruas o derrube da ditadura e a instauração da Democracia.

Faz hoje 48 anos que os açorianos e madeirenses conquistaram a Autonomia com a aprovação da Constituição da República.

É um dia memorável, que devemos celebrar, mas é também um dia para pensar no que podemos fazer para continuar a cumprir os ideais de Abril, em prol de uma sociedade mais justa, mais fraterna e com maior igualdade de oportunidades para todos.

Vivam a Liberdade e a Democracia!
Vivam a Autonomia e a Madeira!
Viva o 25 de Abril e Viva Portugal!”