GR financia 139 projectos empresariais; assume medidas para enfrentar crise energética

O Governo Regional da Madeira, através do IDE – Instituto de Desenvolvimento Empresarial, formalizou esta tarde a decisão de financiamento de 139 projectos empresariais no âmbito dos Sistemas de Incentivos SI Funcionamento 2030 e SI Inovação 2030. Uma cerimónia onde o Governo Regional anunciou que irá manter um diferencial de 10 cêntimos nos combustíveis em relação aos preços praticados no continente e uma comparticipação de 25 euros no “gás solidário”, refere um comunicado de imprensa.

Na cerimónia, realizada no Salão Nobre do Governo Regional e presidida por Miguel Albuquerque, foram assinadas as decisões de apoio a 139 projectos enquadrados no programa Madeira 2030.

Desses projetos, 136 inserem-se no SI Funcionamento – Outros Custos, compensando os custos adicionais decorrentes da ultraperiferia, e 3 integram o SI Inovação 2030, focados na inovação empresarial e no reforço da capacidade produtiva da Região Autónoma da Madeira.

No seu discurso de enquadramento, o presidente do IDE, Ricardo Faísca, sublinhou que estes apoios somam 4,7 milhões de euros de financiamento público.

Desde o início do actual ciclo governativo, e no quadro do Madeira 2030 e do PRR, o IDE já aprovou “1011 candidaturas, correspondendo a 35,1 milhões de euros de apoio público e a um investimento total de 143,5 milhões de euros por parte das empresas”.

Estes apoios abrangem os incentivos à inovação produtiva, à internacionalização, ao funcionamento (transportes e outros custos), no âmbito do Madeira 2030, e projetos do PRR na área da transição digital. No que diz respeito à linha de crédito Invest RAM PRR foram realizadas 24 operações enquadradas num “montante global de 15,3 milhões de euros, dos quais 12 contratos já formalizados, no valor de 7,5 milhões de euros”.

Ricardo Faísca frisou que o IDE continuará a colocar instrumentos ao serviço do investimento empresarial, com vários avisos em vigor e outros prestes a abrir.
“Encontra‑se atualmente aberto um aviso para projectos de investigação e desenvolvimento empresarial, individualmente ou em copromoção, com uma dotação de 5,1 milhões de euros, cujo prazo termina às 17h00 de 27 de abril”, esclareceu Ricardo Faísca.

Para Abril, está prevista a abertura de dois novos avisos: “Um para apoiar projectos de internacionalização, com dotação de 1,1 milhões de euros de despesa pública, e outro para financiar investimentos em eficiência energética nas empresas, com uma dotação de 10 milhões de euros”.

Durante o segundo quadrimestre, está ainda programado um aviso para investimentos de base territorial, dirigido essencialmente a micro e pequenas empresas, visando a criação de novos negócios e a modernização das empresas existentes.

O presidente do IDE referiu também o esforço de simplificação administrativa, de análise de candidaturas, com a introdução de custos simplificados no aviso de I&D (Investigação e Desenvolvimento) e o trabalho conjunto com a Autoridade de Gestão do Madeira 2030 para integrar soluções de inteligência artificial na análise de candidaturas, de forma a reforçar a eficiência e a celeridade dos procedimentos.

Numa alocução proferida na ocasião, o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, enquadrou estes apoios num contexto de crescimento económico sustentado da Região.

A Madeira regista 58 meses consecutivos de crescimento em todos os setores, com impactos positivos no tecido empresarial, na valorização salarial e nas condições de vida das famílias da Madeira e do Porto Santo.

O governante mencionou a consolidação de um novo paradigma económico, assente sobretudo no investimento privado: “Actualmente existe cerca de três vezes e meia mais investimento privado do que investimento público por ano”, afirmou José Manuel Rodrigues.

Em 2025, o investimento estrangeiro atingiu os 10.000 milhões de euros, com destaque para as áreas tecnológicas, cuja facturação ronda os 600 milhões de euros, o imobiliário com mais de 1.000 milhões de euros e os proveitos turísticos na ordem dos 900 milhões de euros.

O desemprego é considerado residual, situando-se em cerca de 5,4%, abaixo da média nacional e europeia, com 133.600 trabalhadores empregados, mais 24% do que há uma década, e um crescimento salarial de 40% nos últimos 10 anos.
A remuneração bruta mensal média na Região é hoje de 1.608 euros, mais 5% do que no ano anterior.

O secretário regional com a tutela da Economia destacou ainda a importância das infraestruturas regionais para este ciclo de crescimento.

O Porto do Funchal é actualmente o maior porto de cruzeiros do país, com 1 milhão de passageiros em 2025, gerando um impacto económico estimado em 66 milhões de euros, com aumento de escalas, pernoitas e operações de início/fim de cruzeiro na Madeira.

“Em mercadorias, foram descarregadas 1.466.243 toneladas em 2025, mais 3% do que em 2024, acompanhando o dinamismo da economia”.

Nos aeroportos da Região transitaram 5,7 milhões de passageiros, originando 12.752.000 dormidas turísticas e receitas da ordem dos 900 milhões de euros, com um RevPAR que subiu para 97 euros.

O Produto Interno Bruto da Madeira ultrapassou em 2025 os 8.000 milhões de euros, o que representa um avanço de 80% em cerca de 10 anos.

José Manuel Rodrigues anuncia medidas para enfrentar a crise energética com diferencial nos combustíveis e 25 euros na comparticipação do gás solidário

Sobre o impacto da crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente, o Secretário Regional da Economia garantiu que a economia madeirense e o tecido empresarial estão preparados para enfrentar este novo choque.

O Governo Regional compromete‑se a “acompanhar, avaliar e atuar sempre que esteja em causa a sobrevivência e vulnerabilidade das empresas e das famílias”, privilegiando medidas direcionadas em detrimento de soluções genéricas.

Uma das prioridades é “manter os combustíveis na Madeira a preços inferiores à média nacional, apesar da subida das cotações internacionais”, garantiu José Manuel Rodrigues.

Em matéria fiscal, foi atingida a neutralidade fiscal no gasóleo, com a utilização total da margem de 30% de redução do ISP, mantendo-se ainda alguma margem no caso da gasolina.

O Governo decidiu preservar um diferencial de 10 cêntimos por litro no gasóleo, na gasolina e no gasóleo colorido para as pescas, face aos preços praticados no continente.

Foi igualmente aprovado o aumento da comparticipação do programa “gás solidário”, de 20 para 25 euros por botija, para aliviar o esforço das famílias.

No final, o secretário regional da Economia agradeceu a perseverança, o empenho e o trabalho dos empresários e dos trabalhadores, afirmando que são “os melhores ativos” da Região e que os apoios hoje formalizados através do IDE devem contribuir tanto para o bom funcionamento das empresas como para a inovação do tecido empresarial madeirense.

 


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