A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites veio a público esclarecer a validade do Cartão Azul Europeu de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, face às recorrentes situações de desinformação que têm originado autuações indevidas e confusão junto dos cidadãos.

 A Associação esclarece que o Cartão Azul Europeu é plenamente válido em Portugal, ao abrigo da legislação nacional e europeia em vigor, não existindo actualmente qualquer obrigação legal de substituição ou alteração do referido cartão.

Qualquer indicação em sentido contrário não tem fundamento legal.

De acordo com informação prestada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), encontra-se em curso a emissão de um novo modelo de dístico de estacionamento, com um formato semelhante ao do Cartão de Cidadão.

No entanto, o IMT esclarece igualmente que os dísticos actualmente em circulação, desde que se encontrem dentro do respectivo prazo de validade, mantêm-se plenamente válidos, não sendo necessário proceder à sua substituição ou actualização.

Importa ainda reforçar que a utilização dos lugares de estacionamento reservados está legalmente condicionada à presença efectiva, no veículo, da pessoa com deficiência a quem o dístico foi atribuído, seja como condutor ou passageiro.

A utilização do cartão na ausência do titular constitui uso indevido, sendo passível de contraordenação, além de prejudicar quem realmente necessita destes lugares para garantir a sua mobilidade e autonomia.

Com este esclarecimento público, a Associação Sem Limites pretende corrigir a desinformação existente, promover o cumprimento da lei e reforçar o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência.

A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites reafirma o seu compromisso na defesa dos direitos, da dignidade e da inclusão das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e acessível para todos.