O Partido da Terra (MPT), através do seu deputado municipal no Funchal, veio recentemente reconhecer e saudar a criação do novo Parque Canino, localizado na zona do Lido, junto ao hotel, pela Câmara Municipal do Funchal.

Esta infraestrutura apresenta excelentes condições, com espaço vedado, equipamentos próprios e sinalização adequada, permitindo que os animais de companhia usufruam de um local seguro e apropriado.

Contudo, apesar deste investimento positivo, continuam a verificar-se situações em que cães circulam e fazem as suas necessidades na relva dos jardins públicos da mesma área onde crianças brincam e famílias convivem. Esta prática compromete a higiene, a saúde pública e o bem-estar de todos, alerta o MPT.

O MPT entende como fundamental que a Câmara Municipal do Funchal reforce as
campanhas de sensibilização e informação à população, incentivando o uso do
parque canino e alertando para a importância de manter os restantes espaços públicos limpos e livres de dejectos animais.

“Entendemos igualmente que é necessária a colocação de cartazes informativos e o reforço da fiscalização, de modo a garantir o cumprimento das regras.
A nossa posição encontra respaldo no artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º
314/2003, que estabelece que os detentores de cães devem assegurar que os dejectos são recolhidos e depositados em local apropriado, bem como no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa, que garante o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, impondo às autoridades públicas o dever de proteger e valorizar o ambiente”, refere uma nota.

Por isso, o MPT anuncia que na próxima Assembleia Municipal do Funchal,
agendada para Setembro, o MPT irá apresentar uma proposta para regular a utilização dos espaços públicos por animais de companhia, estabelecendo:

• Normas claras de conduta para os detentores de cães;

• Zonas próprias para circulação e recreio animal;

• Obrigatoriedade de recolha imediata de dejectos;

• Mecanismos de fiscalização eficazes e aplicação de coimas.

O Partido da Terra reafirma o seu compromisso com um Funchal mais saudável,
organizado e amigo de todos – pessoas e animais – continuando atento e interventivo na defesa do interesse público.