O LIVRE-Madeira realizou hoje, 13 de maio, pelas 12h00, uma ação pública junto ao Palácio da Justiça do Funchal.

“Portugal vive uma crise de confiança nas instituições, e a Madeira não é exceção. Muita gente, na Madeira e no resto do país, sente que a Justiça não funciona. A lentidão dos processos, o clientelismo e a percepção de impunidade minam a democracia. O LIVRE defende uma Justiça independente, rápida e transparente – porque só assim protegemos as pessoas e travamos o abuso de poder.

Propomos reforçar os recursos humanos, mas também valorizar quem já lá está: é essencial rever os regimes salariais e as carreiras dos funcionários judiciais, que há anos estão esquecidos. Apostamos na modernização digital dos tribunais e num sistema mais simples, onde as decisões sejam claras, públicas e compreensíveis.

Defendemos também o fortalecimento do combate à corrupção, com unidades especializadas bem-dotadas, independentes e atentas à gestão dos dinheiros públicos. E uma Justiça que protege – com acesso garantido ao direito, apoio às vítimas de violência doméstica, abuso e negligência infantil ou sénior, e um Ministério Público responsabilizado pelos atrasos excessivos. É preciso uma reforma profunda na Justiça e que a confiança no sistema judicial.

Na Madeira, a recente detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, por suspeitas de corrupção, seguida da sua libertação por um juiz alegando “falta de indícios” — decisão duramente criticada pela Procuradora da República —, expôs mais uma vez o sentimento de que há quem esteja acima da lei. A isto somam-se os casos do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e de vários secretários regionais que se encontram arguidos, assim como o caso nacional envolvendo o primeiro-ministro Luís Montenegro, cuja ligação a uma alegada rede de favorecimentos com empresários foi amplamente noticiada, mesmo que ainda em fase inicial de apuramento.

É preciso coragem para combater a corrupção. Por isso, o LIVRE Madeira propõe a criação da Lei Regional de Integridade e Anticorrupção, que imponha regras rigorosas de transparência, como a declaração de interesses de todos os titulares de cargos públicos, que impeça nomeações cruzadas entre familiares, e garantir que quem gere dinheiro público tem de prestar contas. E que, se fizer asneiras, responde por isso, seja por má gestão ou inacção.

A Justiça na Madeira não pode continuar refém de interesses instalados. Há demasiados sinais de clientelismo, de favorecimento político, de processos que não andam — e de pessoas que se sentem acima da lei” referiu Marta Sofia, cabeça de lista do LIVRE pelo círculo da Madeira.

“O LIVRE reafirma que a Justiça deve servir as pessoas — não os poderes instalados. E que nenhum cargo, estatuto ou ligação política pode estar acima da lei, sendo possível recuperar a confiança da população no sistema judicial.”, concluiu.