Foi aprovada ao início desta manhã, em sede de Comissão Especializada na Assembleia da República, a proposta de segunda alteração da lei eleitoral da Assembleia Regional da Madeira, cujo o documento original, data de Fevereiro de 2006 e que neste momento se encontra “afastado da actual realidade”.

A proposta resulta de um documento conjunto do PSD e PS, já aprovado no plenário madeirense, e que seguirá agora para o hemiciclo de São Bento, para ser submetida a votação global final. O objectivo de todos os intervenientes é que possa ser colocada no activo já no próximo acto eleitoral, refere uma nota da ALRAM.

Jaime Filipe Ramos, presidente da Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político afirmou que “o Parlamento Regional durante o dia de hoje, enviará a Lisboa o parecer, estando em condições de ser votado em plenário ainda esta semana na Assembleia da República. É uma alteração profunda da lei, no sentido de acomodar dois aspetos importantes, o voto antecipado em mobilidade e a paridade, que será válido em próximos actos eleitorais”, esperando assim, que já no próximo, tal seja possível.

No essencial, as alterações a introduzir visam a lei da paridade, e que seja colocado em prática o voto antecipado em mobilidade, sendo ainda alvo de modificação a colocação de matrizes em braille junto das mesas de voto para permitir que os invisuais votem na normalidade, como qualquer outro cidadão.

O presidente da Comissão Eventual alertou ainda para a existência de algumas dúvidas em termos de prazos de tempo, mostrando a sua vontade de concluir o processo legislativo, de modo a que as alterações à lei eleitoral possam ser aplicadas já no próximo ato eleitoral na Madeira. No entanto, mesmo que este não se concretize, deixou claro que as mudanças vão vigorar em futuras eleições.

Jaime Filipe Ramos declarou ainda que “é com grande satisfação que após concluídos os trabalhos desta Comissão Eventual, ter conseguido alcançar um dos grandes propósitos que era a alteração da Lei Eleitoral”.

Todavia, o Presidente da Comissão afirmou que “houve ainda outros propósitos que não nos foram possíveis concluir pela falta de tempo, como a reposição dos círculos eleitorais concelhios e criação do círculo eleitoral da emigração.”  

A proposta oriunda do parlamento regional já tinha sido aprovada na generalidade no parlamento nacional no final da semana passada, mas, entretanto, foram apresentadas alterações técnicas. Só dois artigos relacionados com a lei da paridade não foram aprovados por unanimidade, a Iniciativa Liberal votou contra e o Chega absteve-se.

Para que esta iniciativa entre em vigor, fica apenas a carecer a votação final global na Assembleia da República, o que pode acontecer já na próxima sexta-feira.