A Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente refere que, sobre as notícias vindas a público no dia de hoje relativamente ao valor a pagar pelo mergulho nas Reservas e nos spot criados no Cabo Girão e no Porto Santo cumpre esclarecer:

“1. De acordo com o previsto na Portaria 556/2024 de 22.10 publicada no JORAM estão salvaguardadas as situações dos operadores económicos através de normas transitórias.

2. ⁠A prática de mergulho na Região Autónoma da Madeira também integra o conjunto de actividades que o destino turístico tem a oferecer.

3. ⁠Zelar pelo património marinho que a Região dispõe constitui um compromisso de todos.

4. ⁠O Governo Regional tem uma política de proximidade aos diferentes sectores, nomeadamente através da Secretaria com a tutela na área da agricultura, das pescas, do ordenamento do território, das florestas e ambiente e com a presença dos dirigentes do IFCN IP RAM foram realizadas sucessivas reuniões com a associação representativa do comércio, a ACIF, desde Dezembro de 2023.

5. Além das notícias divulgadas na imprensa regional, foram cumpridos os termos legais quanto à publicitação prévia para a manifestação de interessados, para a aprovação da nova portaria.

6. ⁠ O diálogo e proximidade são prática constante e nesse sentido a Secretaria e o IFCN convidam todos os operadores económicos com relação direta ou indirecta com a atividade de mergulho ou com actividade económica no meio natural florestal para uma reunião a realizar no dia 5 de Novembro às 15h00 no auditório do IVBAM na Rua Visconde do Anadia n. 44.”