A Direcção Regional da Madeira do PCP realizou hoje uma reunião em que, entre outros aspectos da realidade política económica e social da Região, foi feita uma primeira análise ao orçamento de Estado para 2025.

“A proposta de Orçamento de Estado para 2025 apresentada pelo Governo da República PSD/CDS continua a recusar o conjunto de soluções que o País precisa, potencia o empobrecimento dos trabalhadores e do povo e está de costas voltadas para as justas aspirações dos madeirenses e porto-santenses”, acusam os comunistas.

O  Governo apresenta uma proposta de Orçamento que recusa a resposta necessária e se constitui como factor de agravamento das desigualdades e injustiças, uma proposta de Orçamento que utiliza a incerteza da situação internacional como justificação para corresponder aos objectivos e interesses dos grupos económicos e do grande capital ao mesmo tempo que impõe a perda de poder de compra e a degradação das condições de vida aos trabalhadores e ao povo, denuncia o PCP.

Por outro lado, o Governo recusa as soluções defendidas pelo PCP para o aumento dos salários de todos os trabalhadores, o aumento geral das pensões e o reforço dos serviços públicos.

“Este Orçamento continua a não responder às necessidades  da nossa Região, potenciando injustiças que há muito já deveriam ter sido ultrapassadas, mas que se perpetuam no tempo, e neste caso concreto não existem diferenças entre os Governos da República sejam eles  liderados pelo PS ou pelo PSD com ou sem CDS. Não nos surpreendemos  com o desprezo que o Governo  da República PSD/CDS oferece às justas aspirações dos madeirenses e porto-santenses, mas verificamos que na estrutura do Orçamento de Estado para 2025 as Regiões Autónomas são remetidas para um tratamento posterior ao das Autarquias, com um capitulo apenas com 3 artigos, ou seja, neste caso o Governo da República dá primazia a uma junta de freguesia em relação a uma Região Autónoma em desrespeito à Constituição da República.  Sejam engravatados ou com a camisa aberta, os governantes dos sucessivos Governos da República, mas em particular este Governo do PSD/ CDS liderado por Montenegro olha para as Regiões Autónomas com desdém”, diz o PCP.

Os comunistas entendem que a proposta do Governo da República de Orçamento de Estado para 2025 não apresenta as medidas necessárias para garantir que em Portugal não existem portugueses  de segunda e que se respeite o principio da continuidade territorial, os custos de insularidade e os constrangimentos de vivermos numa região ultraperiférica.

“É fundamental garantir um Orçamento de Estado para 2025 que ao contrário da proposta do Governo PSD/CDS  garanta um conjunto de medidas que salvaguardem os direitos dos madeirenses e porto-santenses”, refere uma nota divulgada à comunicação social.