O Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos diz-se, em comunicado, preocupado quanto à organização e estruturação dos rastreios de base populacional implementados recentemente na RAM, e garante que está atento permanentemente à evolução desta situação. O Conselho pediu um esclarecimento sobre os rastreios organizados do cancro colorretal e do colo do útero ao secretário regional da Saúde e Protecção Civil da RAM e ao director da Direcção Regional de Saúde da RAM, em Abril de 2023 e solicitou uma reunião com o presidente do Conselho de Administração do SESARAM, director clínico do SESARAM e Coordenador do ACES da RAM, SESARAM, em Janeiro de 2024, em que um dos assuntos propostos a abordar foram os rastreios. Até ao momento, o conselho informa que não obteve qualquer resposta a estes dois pedidos.
O Conselho Médico da RAM da Ordem dos Médicos vem assim pronunciar-se acerca do rastreio de base populacional do cancro colorretal implementado na RAM e alertar para:
1) A necessidade de salvaguardar que os actos próprios dos médicos, nomeadamente o pedido de pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF), sejam efectuados exclusivamente por médicos. Este Conselho desconhece a identidade do “Médico SiiMA” (sistema de informação para gestão de programas de rastreio populacionais) envolvido nos pedidos realizados até à data no rastreio;
2) A necessidade de se evitar um acesso privilegiado à colonoscopia após uma PSOF positiva no rastreio de base populacional versus rastreio oportunístico;
3) A importância de se acautelar a realização de todas as tarefas inerentes a cada etapa do rastreio (identificação e recrutamento dos utentes elegíveis → aplicação do teste (PSOF) → avaliação dos utentes potencialmente com doença (colonoscopia) → tratamento dos utentes com doença e respectivo acompanhamento);
4) A mais-valia da optimização da alocação de recursos de saúde, excluindo na presente ronda os utentes elegíveis com rastreio do cancro colorretal oportunístico atualizado.
A Ordem recorda que foi implementado um rastreio do cancro colorretal, de base populacional, nos Centros de Saúde da RAM, destinado a pessoas assintomáticas (homens e mulheres) com idade entre os 50 e os 74 anos. É realizado de 2 em 2 anos, com PSOF
– Não existe protocolo divulgado publicamente, até à data e que seja do conhecimento deste Conselho, acautelando todo o processo desde a implementação do rastreio de base populacional até ao eventual diagnóstico de cancro e respectiva orientação;
– Os Médicos de Família da RAM não se encontram informados quanto aos procedimentos deste rastreio nem os seus Directores de centro de saúde, o que impede uma comunicação esclarecedora entre utentes e os seus médicos;
– Os utentes com sinais ou sintomas sugestivos de patologia do cólon ou recto, antecedentes pessoais de adenoma ou cancro do cólon ou recto, síndromes hereditárias do cancro do cólon ou recto ou doença inflamatória intestinal, ou com antecedentes familiares de 1º grau com cancro do cólon ou recto não são elegíveis para o rastreio do cancro colorretal com PSOF. Na RAM, face à inexistência de protocolo e à partilha escassa de informação esclarecedora, é desconhecido se estes utentes foram excluídos deste rastreio;
– Os Médicos de Família da RAM efectuam rastreio oportunístico do cancro colorretal através da PSOF, aos utentes do respectivo ficheiro clínico com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos;
– Vários utentes com PSOF oportunística positiva aguardam realização de colonoscopia para além do prazo máximo recomendado e estabelecido de 8 semanas (https://www.nghd.pt/uploads/noc_rccr_act.pdf);
– Utentes com PSOF positiva no âmbito do rastreio de base populacional têm maior acessibilidade à realização de colonoscopia comparativamente aos utentes cuja PSOF foi positiva no contexto de um rastreio oportunístico;
– Têm sido documentadas PSOF no âmbito do rastreio de base populacional redundantes, em utentes com rastreio oportunístico actualizado;
– De acordo com o Relatório de 2021, o Programa de Rastreio do Cancro Colorretal da ARS Norte (Critérios de inclusão e população abrangida idênticos aos do rastreio de base populacional da RAM) apresentou uma taxa de adesão de 46,3% e 7% de resultados de PSOF positivos
– De acordo com os dados da Direcção Regional Estatística da Madeira (https://estatistica.madeira.gov.pt/download-now/social/popcondsoc-pt/demografia-pt/demografia-publicacoes-pt/send/36-demografia-publicacoes/16643-estatisticas-demograficas-da-ram-2022-pdf.html), a população residente na RAM a 31 de Dezembro de 2022, com idades compreendidas entre os 50 e os 74 anos, era de 89 058 residentes. Considerando os dados da ARS Norte, a projecção de adesão ao rastreio de base populacional da RAM poderá rondar, aproximadamente, 41 234 utentes e estima-se que aproximadamente 2 886 utentes apresentem resultado de PSOF positiva, ou seja, que necessitem de efectuar colonoscopia;
– A capacidade instalada de realização de colonoscopias na RAM é actualmente inferior às necessidades expectáveis. Contudo, apesar deste dado, o rastreio já está em execução. De acordo com o Relatório de Atividades e de Gestão – 2022 do SESARAM, EPE, publicado a 09-01-2024, foram efectuadas 100 colonoscopias em 2022 no âmbito do Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde (PEACS). No mesmo documento, é referido que foram efectuadas 23 colonoscopias a 21 utentes com PSOF positiva de um total de 319 utentes rastreados, no âmbito do rastreio de base populacional do cancro colorretal em 2022.
Citando evidência científica, a Ordem dos Médicos diz que:
– De acordo com os dados mais recentemente publicados, US Preventive Services Task Force. Screening for Colorectal Cancer: US Preventive Services Task Force Recommendation Statement. JAMA. 2021;325(19):1965–1977. doi:10.1001/jama.2021.6238, o teste imunoquímico utilizado no rastreio oportunístico e organizado do cancro colorretal na RAM, deverá ser efectuado anualmente e não de 2 em 2 anos.
Já no âmbito da bioética médica:
-Para qualquer actividade de rastreio deve proceder-se à análise dos princípios éticos da autonomia, beneficência e justiça. Se algum destes princípios éticos não se encontrar cumprido, a actividade de prestação deste serviço público deve ser repensada ( CNECV | Bioética e políticas públicas, Os princípios éticos da autonomia, beneficência e justiça nos rastreios, página 60).
Conclusão:
O sucesso dos programas de rastreio decorre dos resultados intermédios alcançados (a longo prazo) e não só da identificação das pessoas potencialmente com doença, o que significa que todas as tarefas em cada um dos elos e ligações/transições foram efetuados ( CNECV | Bioética e políticas públicas, Os princípios éticos da autonomia, beneficência e justiça nos rastreios, página 57).
Durante todo o processo, é importante garantir que os actos próprios dos médicos são realizados exclusivamente por médicos, nomeadamente a requisição de PSOF, e assegurar justiça no acesso à realização de colonoscopias, para todos os utentes com PSOF positiva, independentemente de ter sido realizada no âmbito do rastreio de base populacional ou oportunístico.
Qualquer rastreio de base populacional exige um trabalho de uma equipa multidisciplinar bem definida, com tarefas muito bem articuladas entre os seus intervenientes e executáveis no seu pleno em tempo máximo estipulado, delineadas com vista à prestação de cuidados de saúde adequados aos utentes. Estes rastreios apenas têm evidência de resultados impactantes na redução da mortalidade quando se encontram desta forma organizados.
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