O PCP divulgou um extenso comunicado, no qual considera que a Estratégia Regional de Habitação está desfasada da actual realidade.

“A nova realidade que hoje vivemos, com o aumento generalizado dos preços dos bens essenciais, com o aumento da especulação imobiliária, com o aumento dos preços da construção e com a redução do poder de compra das famílias, são factores que colocam completamente desactualizada a Estratégia Regional de Habitação definida pelo Governo Regional, assim como as previsões do Governo Regional no que diz respeito à utilização das verbas do PRR para a construção e aquisição de habitação”, sentenciam os comunistas.

“Segundo a Estratégia Regional de Habitação de Junho de 2020, existiam mais de 4,8 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, das quais 3 mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo, ou seja, estas famílias não têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria”, refere a nota enviada à comunicação social.

“A realidade mudou drasticamente desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, estão a fazer com que muitas famílias que conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixe de ter tais condições”.

“A 28 de Outubro de 2021 o Governo Regional anunciou que através do PRR que até 2026 pretendia construir ou adquirir 1.221 habitações num valor de 138 milhões de euros. Mais recentemente o Secretário Regional  do Equipamento  e Infraestruturas afirmou que estavam previstos utilizar 136 milhões de euros do PRR para a construção de 800 habitações,  até 2026  das quais  600 habitações iam ser construídas até final de 2024. Em tão pouco tempo foi reduzida a  perspectiva de construir 421 habitações”, constata o partido.

O Governo Regional afirmou que estas habitações seriam disponibilizadas para a renda acessível para jovens casais ou para a venda a um custo em média inferior a 30% ao praticado no mercado imobiliário, o que demonstra que o  número de habitações a construir não só é insuficiente face às necessidades, assim como os critérios de atribuição das novas habitações vão deixar a grande maioria dos inscritos no IHM fora dos parâmetros para aceder a uma destas casas, aponta o PCP.

Ora, considerando a drástica alteração da realidade em matéria de habitação na Região Autónoma da Madeira; considerando a necessidade de adequar a Estratégia Regional de Habitação à nova realidade; e considerando que estão em causa a utilização de dinheiros públicos e fundos comunitários, o PCP apresentou na  Assembleia Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação de uma Comissão de Acompanhamento para a execução da Estratégia Regional de Habitação e para a execução das verbas do PRR destinadas à Habitação.

A Comissão de Acompanhamento, propõe o PCP, é composta por:

1. a)Um membro designado pela Secretaria que tutela a área da Habitação;
2. b)Um membro designado pela Secretaria que tutela as políticas sociais;
3. c)Um membro indicado pela Investimentos Habitacionais da Madeira;
4. d)Um membro indicado pelo Instituto da Segurança Social da Madeira;
5. e)Um membro indicado por cada uma das Câmaras Municipais da RAM;
6. f)Um membro da delegação regional da ANAFRE;
7. g)Dois membros indicados pela Assembleia Legislativa da RAM.

 E visa:

1. a)Acompanhar e fiscalizar a execução da Estratégia Regional de Habitação;
2. b)Acompanhar e fiscalizar a execução das verbas do PRR destinadas à Habitação;
3. c)Realizar estudos sobre a realidade habitacional da Região Autónoma da Madeira;
4. d)Elaborar anualmente um relatório sobre a execução da Estratégia Regional de Habitação, que deve ser entregue na Assembleia Legislativa Regional 90 dias depois do fim do ano a que se reporta o relatório;
5. e)Elaborar anualmente um relatório sobre a execução das verbas do PRR destinadas à Habitação, que deve ser entregue na Assembleia Legislativa Regional 90 dias depois do fim do ano a que se reporta o relatório.