A Ponta do Oeste- Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.  abriu concurso público para a celebração de um contrato de “Concessão de Exploração do restaurante do Centro de Artes Casa das Mudas”, informa uma nota de imprensa. As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 15 de Julho.

Nivalda Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da Ponta do Oeste, diz que “este espaço de restauração, numa área tão nobre como é a entrada do Centro de Artes Casa das Mudas, referência de arte contemporânea na Região, representa uma oportunidade para valorizar a dinâmica cultural existente, complementando com um serviço de qualidade de restauração que está disponível para concorrência”.

O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.

O valor base do procedimento é de € 58.994,24 (Cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro euros e vinte e quatro cêntimos + IVA), que corresponde a um valor base mensal mínimo de 500,00 € (quinhentos euros + IVA) no primeiro ano; 749,76€ (setecentos e quarenta e nove euros e setenta e seis cêntimos + IVA) no segundo ano; e 1.249,92€ (mil, duzentos e quarenta e nove euros e noventa e dois cêntimos + IVA) nos anos seguintes. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A., na Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma electrónica https://www.acingov.pt.