Os candidatos do Bloco de Esquerda às Eleições Legislativas Regionais deste ano estiveram recentemente junto às instalações da Escola Hoteleira. Ali Roberto Almada, cabeça-de-lista do Partido, considerou que a concessão da escola hoteleira aos privados, efectuada em 2010, tornou-se num autêntico negócio ruinoso para os cofres da Região e num negócio da China para os privados.

“O GR comprometeu-se a injetar quase 4 milhões de euros até 2025 para que um grupo privado gerisse uma escola que era de excelência e que o sector público geria com muito menos gastos. Como se isso não bastasse, uma fiscalização realizada em 2016, na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas, detectou várias irregularidades e incumprimentos do contrato de concessão: não realização de obras de manutenção do imóvel, o não cumprimento dos padrões de qualidade e segurança, o não cumprimento do pagamento de rendas, o incumprimento da promoção de acções de investigação e desenvolvimento, o incumprimento com os pagamentos de seguros, gestões financeiras, no mínimo, danosas e pouco claras, entre tantas outras irregularidades”, referiu.

Na o BE apresentou um projecto para reverter a concessão desta escola aos privados propondo a sua integração no setor público, sob a alçada do Instituto para a Qualificação. Mas o PSD/CDS e alguns outros partidos “que só acordaram agora, quase sete anos depois, não apoiaram a nossa proposta e mantiveram a Escola Hoteleira sob gestão privada, mesmo sabendo que essa gestão era danosa. A partir daí todos os anos em que estivemos na Assembleia propusemos o a reversão da concessão e apesar do secretário da Educação até achar que tínhamos razão, nunca concretizou essa mesma reversão”, disse Almada.

“Finalmente, em ano de eleições, vem o secretário regional da educação anunciar a integração da Escola Hoteleira no sector público, de onde nunca devia ter saído, mas anuncia uma indemnização de quase 4 milhões a pagar aos privados que nunca cumpriram devidamente com o contrato celebrado com o governo”, critica o Bloco.

“Concordamos que ninguém deve ir para o desemprego mas alertamos todos os interessados para a necessidade de cumprir com as regras que regem a contratação e progressão de pessoal docente e não docente, no sector público, para que mais tarde não nos confrontemos com situações de inconstitucionalidade e ilegalidade, que a todos podem prejudicar, e para que outros profissionais da educação que já se encontram no setor público não se sintam discriminados”, disse ainda Roberto Almada.

E aproveitou para desfazer o “mito” que os privados gerem melhor que o público: “Estão aí os exemplos da Escola Hoteleira ou dos CTT, entre outros (…)”, disse.