O grupo municipal do Bloco de Esquerda veio questionar publicamente o executivo da Câmara Municipal do Funchal (CMF), nomeadamente o vereador Bruno Pereira, enquanto responsável pela contratação pública da autarquia, sobre a recusa do visto do Tribunal de Contas a um contrato de Tratamento de Águas Residuais do Funchal.

“Perante a relevância deste contrato para a saúde pública das e dos funchalenses, pretendemos saber quando é que o Executivo tomou conhecimento das falhas processuais apontadas pelo Tribunal de Contas; se eram evitáveis e passíveis de correção quando alertados para este facto; se sim, porque não o fez; se resultam de alguma falha no domínio dos mecanismos da contratação pública – não podemos esquecer que a Coligação Funchal Sempre à Frente “vendeu” aos funchalenses uma equipa maravilha, com provas dadas e altamente experiente; ou se estamos perante (mais) um caso de ‘quero, posso e mando’, que depois logo se vê como se resolvem as questões legais, independentemente dos custos que isso possa vir a ter”, refere o BE.

O Bloco de Esquerda considera aliás lamentáveis as declarações do presidente da CMF, repetidas em títulos “fofinhos” de 1a página, quando refere que o executivo foi “obrigado a realizar um ajuste directo, perante o chumbo do Tribunal de Contas”, lamentando que o mesmo tenha ocorrido e quase responsabilizando aquele organismo fiscalizador pelos custos a mais que a autarquia terá de suportar.

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda recordam ao Presidente da CMF, que é sua, e da sua equipa, a responsabilidade pela boa gestão dos dinheiros públicos e da causa pública, é sua, e da sua equipa, a responsabilidade pelo cumprimento dos procedimentos legais quer na contratação pública quer em todas as áreas sob a dependência da autarquia.

Lamentável é  também o facto do executivo da CMF ter decidido avançar com o procedimento concursal, mesmo sabendo que estava ferido de ilegalidades, considera o partido.

“Perante mais uma birra do Presidente, que teima em fazer orelhas moucas ao cumprimento da lei, e cuja teimosia vai, desta vez, custar aos cofres da autarquia, ou seja a todas e a todos os funchalenses, mais 54 mil euros, o Bloco de Esquerda está naturalmente preocupado com a saúde financeira da Câmara, até porque Pedro Calado deixou ao Funchal, num passado não muito longínquo, uma dívida de 100 milhões de euros”, recordam os bloquistas.