A Iniciativa Liberal Madeira, por intermédio do seu coordenador, enviou à Presidência da ALRAM, aos Grupos Parlamentares e partidos com representação, a seguinte missiva:

“As diferentes leis que regulamentam os actos eleitorais poucas alterações têm sofrido, o que as torna cada vez mais desadequadas. Timidamente, algumas coisas vão mudando. Nos últimos anos a alteração mais significativa tem a ver com o voto por antecipação e em mobilidade. É assim em todas as eleições, com as excepções das eleições autárquicas (dada a sua complexidade) e das Regionais da Madeira.

A ideia subjacente é a de expandir as oportunidades de voto a eleitores que de outra forma não poderiam exercer o seu direito e, assim, procurar a aplicação do princípio do sufrágio universal.

Por outras palavras, o voto antecipado e em mobilidade, alargará, a quem não pode, a possibilidade de poder votar. Seja fazendo-o uns dias antes da eleição, seja em local diverso de onde o costuma fazer.

Para que isso aconteça devem ser sempre salvaguardadas as medidas que protegem a identidade, a igualdade, o sigilo e a transparência do voto, bem como a integridade do processo de contagem. Tudo isto é vital para a implementação bem-sucedida desta tipologia de voto.

São muito os países que têm aplicado estas nuances nos actos eleitorais. Mas na Madeira não. Na ALRAM nem um Projecto de Resolução foi aprovado de modo a salvaguardar o direito ao voto por parte de quem, residindo na Madeira, não pode votar por se encontrar fora da sua área de residência.

Sem a aplicação destes sistemas especiais, serão muitos os madeirenses que ficarão impedidos de expressar o seu voto nas eleições regionais. Isto faz com que os eleitores da Madeira sofram uma clara discriminação. O voto por antecipação e em mobilidade, para além de ser garante de um direito cívico, assegura a possibilidade de diminuir a abstenção.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem de trabalhar rapidamente e aprovar as alterações necessárias, de modo a facultar o voto em mobilidade a todos os que o queiram fazer. Os madeirenses não podem ser tratados de modo diferente de todos os outros portugueses. Tiveram três anos para o fazer com serenidade, façam-no agora com rapidez.

Estamos em crer que, se não houver notória falta de vontade, ainda vamos a tempo de facultar a uns milhares de madeirenses a possibilidade de votar nas Regionais, no final do Verão.

Assim o queira a ALRAM. E não será por falta de chamada de atenção”,