“Chega” Madeira aborda reivindicações dos guardas prisionais

Uma nota do Chega Madeira refere que o partido esteve reunido com o representante regional do Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais (SNCGP), Telmo Pinto, que transmitiu as várias reivindicações desta classe profissional a exercer no arquipélago.

Uma das principais reivindicações transmitidas à Direcção Regional do CHEGA Madeira tem a ver com a atribuição do subsídio de insularidade, dado a todos os profissionais que prestam serviço nas ilhas e que foi cancelado desde 2021. Também o subsídio de risco para estes profissionais deixou de ser atribuído aos Guardas, estando somente abrangido por este apoio o pessoal administrativo.

O presidente do CHEGA Madeira, Miguel Castro, transmitiu ao delegado sindical a proposta do partido na Assembleia da República, no âmbito do Orçamento de Estado para 2023, que institui que os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional a prestar serviço nas Regiões Autónomas, passem a receber um subsídio de fixação correspondente a 15% do seu vencimento base.

O Sindicato avançou ainda com outra reivindicação, que defende a promoção imediata à subida de categoria de vários profissionais. De acordo com o delegado sindical, esta problemática surge quando existem Guardas com mais de 23 anos de serviço e que ainda não foram promovidos, obrigando a legislação a que tal aconteça, pelo menos, a cada 10 anos.

O Sindicato transmitiu ainda o descontentamento dos Guardas Prisionais face ao novo sistema de avaliação implementado que não faz diferenciação em relação aos índices e condiciona as progressões na carreira. O delegado sindical transmitiu ao CHEGA que este novo sistema de avaliação faz com que a hierarquia não seja respeitada, uma vez que Guardas com menos anos de serviço ultrapassam o índice em termos de vencimento, igualando ou ultrapassado os que têm mais anos de serviço.

Em jeito de desabafo, Telmo Pinto pediu também uma maior intervenção na Assembleia da República para esta classe profissional. O delegado sindical esclareceu que sempre que são mencionadas forças de segurança na Assembleia da República, são sempre referidas a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), raramente remetendo para os Guardas Prisionais.

No final do encontro, o presidente do CHEGA Madeira, Miguel Castro, enalteceu o trabalho realizado por estes profissionais na Região, manifestando o seu apoio às reivindicações apresentadas.

Comprometeu-se a fazer chegar ao deputado Pedro Pinto, presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA na Assembleia da República, as reivindicações dos Guardas Prisionais na Região Autónoma da Madeira para que sejam analisadas e discutidas.