A Câmara Municipal do Funchal informa que a renovação do Subsídio Municipal de Arrendamento decorre entre Novembro e Janeiro.
O Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) é um apoio financeiro de natureza temporária, no âmbito do arrendamento no mercado privado a famílias com comprovadas dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda.
Com este programa, os cidadãos que cumpram os requisitos serão apoiados com um valor mensal de 60, 80 ou 125 euros de acordo com os rendimentos do agregado. Este apoio aplica-se exclusivamente a munícipes com residência permanente, há pelo menos um ano no concelho do Funchal, cujas rendas mensais não ultrapassem os 600€.
As candidaturas decorrem entre os dias 1 e 10 de cada mês, em regime presencial, através do preenchimento de formulário próprio disponível na Loja do Munícipe (dias úteis: 8h30/17h30).
Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@funchal.pt.
O regulamento do Subsídio Municipal de Arrendamento pode ser consultado em https://www.funchal.pt/apoios-sociais/habitacao/subsidio-municipal-ao-arrendamento/#toggle-id-1
Também entre Novembro e Janeiro decorre o período de renovação do Apoio à Comparticipação de Medicamentos, com receita médica, a munícipes do Concelho do Funchal com idade igual ou superior a 55 anos ou com doença crónica incapacitante.
Este apoio aplica-se exclusivamente a munícipes com residência permanente, há pelo menos um ano no concelho do Funchal, sendo que este apoio pode igualmente ser solicitado nas Juntas de Freguesia da área de residência dos munícipes.
Com este programa, os cidadãos que cumpram os requisitos serão apoiados, mensalmente, com um cheque de saúde eletrónico – cartão tipo multibanco que pode ser usado em qualquer farmácia da Região – cujo valor varia entre os 10, 20 ou 30 euros de acordo com os rendimentos.
Caso necessite de esclarecimento adicional ou tenha dificuldade no seu preenchimento e/ou obtenção dos documentos, poderá contactar-nos através do número 291 211 000, com encaminhamento de chamadas, em todos os dias úteis entre as 9h e as 16h ou por e-mail: das@funchal.pt.
Este regulamento pode ser consultado on-line: https://www.funchal.pt/etiqueta/medicamentos/
