Nesta primeira reunião de câmara do mês de Outubro, a coligação “Confiança” viu as suas duas propostas, uma para a isenção das rendas do período pandémico aos espaços concessionados, e outra para a protecção dos efeitos da inflação aos beneficiários do Subsídio Municipal ao Arrendamento, chumbadas mais uma vez pela maioria PSD, queixa-se a mesma num comunicado.

A Confiança propôs hoje isentar[1], com efeitos retroactivos, um ano de rendas dos espaços comerciais concessionados pelo Município do Funchal, aos comerciantes afectados negativamente pelos efeitos económicos da pandemia, além do perdão das penalizações que lhes estão associadas.

Na sequência do chumbo à proposta, o vereador Miguel Silva Gouveia refere que “ficou mais uma vez desmascarada a farsa protagonizada por esta gestão PSD, quando no passado garantiu aos comerciantes dos mercados que ia aprovar esta isenção de rendas que hoje propusemos e, mesmo sabendo que nos primeiros 8 meses deste ano a CMF arrecadou mais 11,4 milhões de euros em impostos directos do que no ano passado, recusa-se a cumprir o que prometeu”, denuncia.

Foi igualmente chumbada pelo PSD, a proposta da Confiança[2] que intentava apoiar as famílias através aumento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, bem como a ampliação das condições de acesso, para além de majorar este apoio para famílias monoparentais e vítimas de Violência Doméstica.

A vereadora Sancha Campanella explica: “Com esta proposta, pretendíamos aumentar o Subsídio Municipal ao Arrendamento em linha com os aumentos que se fazem sentir no mercado imobiliário no Funchal, bem como a ampliação das condições de acesso, incrementando o valor da renda máximo a apoiar de 600€ para 800€, uma vez que a renda média no Funchal ronda os 750€”. “É imprescindível a intervenção do município com um plano “anti-inflação” no âmbito da Acção Social, que vise progressiva inserção social e melhoria das condições de vida dos munícipes, nomeadamente em situações de grande carência habitacional que afecta diversos estratos sociais e que vai atingindo cada vez mais a classe média”.

Na ordem de trabalhos, a Confiança votou favoravelmente à aquisição mais um dos cinco prédios previstos no protocolo assinado em 2020 com o IHRU[3], que permitirá dar uma habitação digna a 202 famílias funchalenses.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) a equipa da Confiança continua a solicitar esclarecimentos na sequência de audiências com munícipes, nomeadamente: (1) às reiteradas preocupações sobre mobilidade, seja relativo a estacionamentos de moradores, seja com o caos verificado no trânsito; (2) à limpeza dos jardins e arruamentos e (3) o estado de conservação do sistema de bombagem das águas do túnel da Cota 40.

[1] https://drive.google.com/file/d/1zc_1egrnPkphy_MM1hIYAPGPZGlDsTLE/view?usp=sharing

[2] https://drive.google.com/file/d/1za06Op6JsYzIDTKc2UvjVfUlO6jCbA3t/view?usp=sharing

[3] https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=202-familias-apoiadas-no-funchal-no-ambito-do-1-direito