A CMF manteve hoje, na sua reunião semanal, um parecer desfavorável à Instalação da Lidl  no largo Severiano Ferraz. Porém, a autarquia aprovou 3 projectos.

Ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros ao Associativismo e Actividades de Interesse Municipal, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, a atribuição, para o ano de 2022, o apoio financeiro de 33.000,00 €, verba que será repartida por 12 entidades. Anunciou o presidente da autarquia, Pedro Calado, no final da reunião semanal, desta quinta-feira.

Ao abrigo do mesmo Regulamento, a Câmara Municipal do Funchal deliberou a atribuição, para este ano, 134.000,00 € de apoio financeiro global a duas entidades. Um dos apoios destina-se à Associação de Ginástica da Madeira, promotora  de um grande evento “Golden Age Gym Festival 2022”, a decorrer na cidade do Funchal, entre os dias 2 a 7 de Outubro. O evento conta com cerca de 1700 participantes oriundos de 20 países, com idades superiores aos 50 anos.

Entretanto, o edil funchalense esclarece que os impedimentos à instalação de um supermercado da cadeia alemã Lidl no quarteirão da Madeira Wine, no Largo Severiano Ferraz, já “haviam sido transmitidos aos empresários há muitos meses, desde Novembro do ano passado”.

O parecer negativo surgiu depois em Maio e em Junho em resposta a um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela empresa, razão pela qual diz não entender o porquê de surgir o recurso hierárquico que teve de ser submetido hoje à reunião de Câmara. Pedro Calado sublinha que o projecto para aquela zona não respeita algumas normas do Plano Director Municipal (PDM), salientando por outro lado, os constrangimentos de trânsito e de mobilidade com a circulação de viaturas pesadas de mercadorias no centro do Funchal.

Não obstante, Pedro Calado realça que a autarquia já aprovou três Pedidos de Informação Prévia, uma na Zona do Amparo, na Avenida Mário Soares; outra no sitio do Poço Barral (ex-AKI) e uma terceira unidade, na Rua do Dr Pita.

“Portanto não está em causa a vinda deste  grupo para a região e relevamos positivamente o investimento de 100 milhões de euros que permite a criação de mais de  150 postos de trabalho”, apontou.

Outra deliberação foi a atribuição de benefícios fiscais (redução de taxas e isenção de IMI e IMT) para prédios que estão a ser recuperados em zonas de reabilitação urbana.

A CMF também autorizou  a abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a  ocupação  de 9 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal para2022:  Dois postos de trabalho de Técnico Superior Consultor Jurídico;  Um posto de trabalho de Técnico Superior de Economia e Gestão; Um posto de trabalho de Técnico Superior de Engenharia do Ambiente;  Cinco postos de trabalho de Técnico de Serviços Jurídicos.

Por último, foi chumbada a proposta da Coligação ‘Confiança’ para a criação de um Gabinete de Informação e de Consulta Jurídica. Pedro Calado diz que esta não é uma competência dos municípios, mas sim do Estado.