Em conferência de imprensa realizada esta manhã, o PS, através do seu Grupo Parlamentar, avançou que vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Regional, com vista a melhorar o documento e torná-lo capaz de responder às necessidades da população.

De acordo com Sérgio Gonçalves, «este é um orçamento que não satisfaz as necessidades atuais dos madeirenses», considerando que «o custo de vida tem vindo a aumentar de forma substancial, isto numa região que já tinha os índices mais altos de pobreza, o mais baixo poder de compra e onde é, efetivamente, necessário implementar medidas que invertam estas subidas do custo de  vida que tem afetado tantas famílias na Região».

Sérgio Gonçalves adiantou que o PS tem já preparadas cerca de 12 propostas de alteração, a começar pela necessária redução de impostos. No que se refere ao IRS, Sérgio Gonçalves explicou que, com o novo Orçamento do Estado, passamos de sete para nove escalões, sendo que em sete deles os madeirenses continuam a pagar mais do que os açorianos, estando ambas as regiões sujeitas à mesma Lei de Finanças Regionais. «Os madeirenses pagam mais IRS por única e exclusiva decisão do Governo Regional e do seu presidente, Miguel Albuquerque», denunciou.

De igual modo, o PS defende a aplicação do diferencial máximo de 30% nas taxas do IVA, algo que, uma vez mais, já acontece nos Açores, enquanto «na Madeira continuamos com taxas ainda elevadas». A título de exemplo, referiu que o IVA associado ao combustível é de 22%, quando poderia já ser de 16% e com um impacto muito positivo no orçamento das famílias, caso o Governo Regional aplicasse o diferencial fiscal. À semelhança dos combustíveis, Sérgio Gonçalves fez notar que em muitos outros bens e serviços «os madeirenses têm o direito de ter o IVA reduzido em relação ao continente», sendo que o Governo Regional «teima» em não o fazer.

A eliminação da taxa de Derrama regional, que incide sobre as empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, é outra das propostas a apresentar. «Entendemos que, numa lógica de baixa tributação, de captação de investimento, de aposta no setor das tecnologias, não devemos ter esta taxa adicional ao IRC», afirmou o líder dos socialistas, criticando a postura do Executivo nesta matéria. «Temos um presidente do Governo Regional que tantas vezes diz que gostava de ter uma taxa de IRC inferior e que a Lei de Finanças Regionais não o permite e, por outro lado, carrega a taxa sobre o imposto das pessoas coletivas com taxas de derrama regionais que foram criadas como medidas de caráter temporário e que persistem passados 12 anos», observou.

A um outro nível, o PS defende a celebração de contratos-programa com os municípios no que se refere às políticas de habitação, através das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Isto para que possam ser dadas respostas mais adequadas a nível local e concelhio relativamente às necessidades habitacionais, muitas das quais continuarão a existir mesmo com os 136 milhões de euros previstos.

Sérgio Gonçalves focou igualmente as medidas relacionadas com os territórios de baixa densidade, lembrando a proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelos deputados do PS Madeira na Assembleia da República. «Refletindo-se na Madeira e sendo uma das razões pelas quais o Governo Regional apresenta este orçamento alterado, entendemos que essa medida não se deve esgotar apenas na questão do IRC reduzido para 8,75%. Há muitas outras medidas de criação de emprego, de apoio ao setor produtivo e de captação de investimento que devem ser acopladas a esta redução da taxa de IRC e que não vemos, nem neste orçamento, nem naquele que tem sido o discurso dos nossos governantes», sublinhou.