O deputado do PCP, Ricardo Lume foi hoje à freguesia de Santo António, no Bairro da Ribeira Grande, para abordar a necessidade do Governo Regional e o IHM esclarecerem quais as suas prioridades para o sector da Habitação, no difícil quadro económico actual.

“A nova realidade que hoje vivemos, com uma inflação a rondar os 8%, com o aumento da especulação imobiliária, com o aumento dos preços da construção e com a redução do poder de compra das famílias, são factores que colocam completamente desactualizada a Estratégia Regional de Habitação definida pelo Governo Regional, assim como as previsões do Governo Regional no que diz respeito à utilização das verbas do PRR para a construção e aquisição de habitação”, refere uma nota de imprensa.

Segundo a Estratégia Regional de Habitação de junho de 2020 existiam mais de 4,8 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, das quais 3 mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo. Estas famílias não têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria, apontou Lume.

Os comunistas dizem que a realidade mudou drasticamente desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, muitas famílias que conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixam de ter tais condições.

O Governo Regional anunciou na apresentação do PRR que até 2026 pretendia construir ou adquirir 1.221 habitações num valor de 138 milhões de euros.

A 16 de Junho de 2022 o Presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira afirmou que estavam previstos utilizar 136 milhões de euros do PRR para a construção de 783 habitações, ou seja, em apenas 9 meses, devido à inflação e à especulação imobiliária, vão ser construídas ou adquiridas menos 438 habitações do que estava previsto por parte do Governo Regional.

O Governo Regional, na apresentação da Estratégia Regional de Habitação e do PRR, expunha como solução para as necessidades habitacionais dos jovens casais da dita “classe média” a compra de habitação a custos controlados.

Recentemente o presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira afirmou que para já as habitações construídas a custos controlados não vão ser para venda, mas, sim, para arrendamento social para jovens casais que auferem em média de rendimentos mensais de 2.000 euros.

Se é óbvio que hoje uma família com este nível de rendimento não tem poder aquisitivo para comprar habitação própria, devido à política de promoção dos Vistos Gold e do alojamento local, que fizeram disparar a especulação imobiliária, também é óbvio que a actual  Estratégia Regional de Habitação não vai dar resposta a curto e médio prazo às mais de 4.800 famílias que necessitavam de uma habitação social já em 2020, entendem os comunistas.

Perante esta realidade o PCP vai entregar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um pedido de Audição Parlamentar com a presença do Secretário Regional do Equipamento e Infraestruturas e com o Presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), para identificar quais as consequências do aumento da inflação e dos preços da construção na execução do PRR no que diz respeito ao sector da Habitação; se existiu um aumento das carências habitacionais na Região desde a apresentação da Estratégia Regional de Habitação; se será ou não urgente proceder à revisão da Estratégia Regional de Habitação; quais os critérios de atribuição de habitação social; e esclarecer quais os meios, para além do PRR, para dar uma resposta a curto prazo às carências habitacionais dos madeirenses e porto-santenses.