O PCP levou hoje a cabo uma acção política para denunciar a precariedade laboral nas escolas públicas que atinge mais de 400 docentes. No decurso da iniciativa o deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu que a precariedade laboral “é um grave problema que destrói a vida de milhares de trabalhadores, sendo um dos traços mais marcantes da política de exploração e empobrecimento”.

“É lamentável que seja o próprio Governo Regional PSD/CDS um dos principais promotores da precariedade laboral em áreas tão importantes como é o caso da Educação”, refere uma nota.

“Segundo dados disponibilizados pelo SPM existem mais de 400 professores na Região nas Escolas Públicas com contratos a termo, havendo mesmo um número significativo de docentes que estão há mais de 10 anos numa situação de precariedade. Muitos destes professores equacionam em mudar de profissão para assegurar alguma estabilidade”, diz-se.

Esta realidade demonstra que a precariedade laboral não atinge apenas os trabalhadores com baixas qualificações, a precariedade laboral é mesmo uma opção por parte do Governo Regional PSD/CDS para dar resposta a necessidades permanentes mesmo na Escola Pública.

“Um Governo que não privilegia a estabilidade laboral dos docentes é um Governo de costas voltadas para a Educação e para a valorização da Escola Pública”, sentenciam os comunistas.

“Num contexto em que, até o final da década, se prevê que saiam das escolas por aposentação mais de 30% dos actuais professores, o PCP considera que cada ano que passa sem que esta questão se resolva estruturalmente por inacção do Governo Regional é um ano perdido no que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores”, refere o PCP.

Perante esta realidade o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira  um Projecto de Decreto Legislativo Regional que previa a abertura dos procedimentos concursais necessários à vinculação extraordinária de docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos  três anos tenham completado pelo menos 365 dias de trabalho nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência da Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia.

“Lamentavelmente esta iniciativa legislativa foi chumbada com os votos contra do PSD e CDS e a Abstenção do PS”, salienta-se.