O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, reuniu hoje com a Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da RAM para analisar a realidade vivida na Região pelas pessoas idosas, mas também para apresentar uma proposta de Projecto de Decreto Legislativo Regional que defende um novo modelo de complemento de reforma regional.

No final da reunião o deputado do PCP disse que os idosos e reformados constituem uma camada social cada vez mais expressiva demograficamente no nosso País, situação essa que não é diferente na Região Autónoma da Madeira.

“A falta de protecção social, cada vez mais evidente pelos índices de pobreza, situação de isolamento, maior fragilidade na saúde e sinais de outras carências básicas, torna cada vez mais urgente uma intervenção social e política junto dos idosos, reformados e pensionistas, que promova a solidariedade e a inclusão social, com medidas que salvaguardem a sua dignidade e o respeito a que têm direito”, salientou.

Na Madeira, segundo os mais recentes dados estatísticos, em 2020, existiam cerca de 65 mil reformados e pensionistas, dos quais cerca de 42 mil auferiam uma pensão de velhice, cerca de 18 mil uma pensão de sobrevivência e cerca de 6 mil uma pensão de invalidez. O valor médio mensal pago por pensão de reforma nesta Região Autónoma é de 362,9€, ou seja, um valor 12,5% inferior à média nacional.

É mais do que evidente que uma reforma daquele valor é insuficiente para que uma pessoa possa viver com dignidade, se não tiver outra fonte de rendimento.

A proposta de complemento de reforma aprovada pelo Governo Regional PSD/CDS continua a negligenciar a realidade dos idosos, diz o PCP.

Não garante a quem trabalhou uma vida inteira, a quem contribuiu para o desenvolvimento da Região que agora possa ter uma vida com menos preocupações financeiras, pois, com as baixas pensões e reformas muitos têm de optar por fazer as compras no supermercado ou comprar os medicamentos, optar entre pagar a renda da casa ou pagar as contas da água e da luz, dizem os comunistas.

“O Governo Regional até propagandeia apoios para os idosos, mas com critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos pensionistas e reformados fora dos critérios para aceder ao referido complemento de pensão”.

“Numa Região com mais de 42.000 pensionistas com uma média de 362,9€ de pensão por mês, apenas 1.200 pensionistas estão a receber o complemento regional de reforma, segundo os dados divulgados pelo Governo Regional da Madeira”, aponta Ricardo Lume.

Para dar resposta a este problema o PCP entregou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que vai ser discutido e votado no próximo Plenário da Assembleia, e que propõe a criação de um novo modelo de Complemento de Pensão capaz de incluir todos aqueles que recebem pensões e reformas com valores inferiores ao valor do Salário Mínimo praticado nesta Região e que aufiram um rendimento anual inferior a 10.000€.

Para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma de 65€. Quanto aos reformados e pensionistas que aufiram de uma pensão de reforma 25% inferior ao valor do Salário Mínimo praticado na Região Autónoma da Madeira, e que recebem um rendimento anual igual ou inferior a 6500€, para estas situações deverá existir um complemento regional de reforma no valor de 100€, defende o PCP.