A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje, em reunião semanal, a actualização  em 0,52%  dos preços do abastecimento público de água e saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.

O edil Pedro Calado referiu que a actualização dos preços é simbólica e é feita em função da variação média da inflacção dos últimos 12 meses, que é de 0, 52%. A medida tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2022.

Outra deliberação foi a abertura do Concurso Público Internacional para a segunda fase da obra da ETAR- Estação de Tratamento de Águas e Resíduos do Funchal.

O presidente da CMF explica que esta decisão tinha que ser tomada até final do ano, face às negociações com as entidades gestoras de fundos comunitários e com o Governo Regional.

“Atendendo a todos os atrasos que foram verificados até agora, a própria UE estava com  muitas dúvidas sobre o avanço desta obra ou não.  Nós comprometemo-nos depois de tomar posse em fazer a revisão de todo o processo, isso foi feito em tempo recorde com os nossos técnicos. Fizemos negociações com o IDR-Instituto de Desenvolvimento Regional de forma aumentar o co-financiamento comunitário da obra. Tivemos uma participação de 1,5 milhão de euros a mais do que aquilo que era previsto e conseguimos uma prorrogação do prazo de execução da obra. O objectivo é que até final do primeiro semestre se dê início às obras, de modo a conclui-las dentro de um ano e meio. É um projecto de 19 milhões de euros, sendo que 12 milhões serão co-financiados pelo POSEUR, 4 milhões de financiamento da CMF e 3 milhões de  euros de contrato programa do Governo regional”, disse Calado.

No período antes da Ordem do Dia, o presidente  da CMF informou que dos 13 trabalhadores da empresa Municipal Frente MarFunchal, alvo de despedimento, seis já chegaram a acordo. Pedro Calado reitera que estas medidas são necessárias para proteger as centenas de postos de trabalho e a viabilidade da empresa.

“Nós não podemos  aceitar e pagar ordenados a pessoas que não estão  lá a trabalhar. Essa limpeza tem de ser feita. Neste momento a autarquia estuda a possibilidade de mobilidade de um a dois casos de integração nos quadros da autarquia”, adiantou.